STF elabora anteprojeto de Código de Ética para ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31) que a ministra Cármen Lúcia já elabora o anteprojeto do Código de Ética da Corte.
Além disso, durante conversa com jornalistas, Fachin destacou que o Supremo poderá votar o texto ainda neste ano. No entanto, como a proposta prevê alterações no regimento interno, o tribunal precisará analisá-la previamente em sessão administrativa.
Proposta incorpora experiências internacionais
Segundo Fachin, a construção do documento considera referências de outras cortes constitucionais. Nesse sentido, ele mencionou modelos adotados em países como Alemanha e Estados Unidos.
“Eu compartilhei algumas ideias iniciais, ainda de forma esparsa, levando em conta experiências internacionais que considero relevantes”, explicou o ministro.
Dessa forma, o STF busca estruturar um conjunto de diretrizes que fortaleça a conduta institucional dos seus integrantes.
Regras devem abranger palestras e conflitos de interesse
O anteprojeto deverá tratar, entre outros pontos, da participação de ministros em eventos e palestras organizados por empresas com processos no tribunal.
Além disso, o texto também poderá estabelecer critérios relacionados à atuação de parentes de ministros em escritórios de advocacia que litigam no STF.
Com isso, a proposta pretende ampliar a transparência e, ao mesmo tempo, reduzir possíveis conflitos de interesse no âmbito da Corte.
Debate interno ainda enfrenta resistências
Apesar do avanço na elaboração do texto, Fachin reconheceu que ainda existem divergências entre os ministros. Por isso, ele tem buscado diálogo para construir consenso.
“Há quem considere o código importante, mas não necessariamente neste momento. Por outro lado, alguns já discutem aspectos mais concretos”, afirmou.
Além disso, questões específicas, como a necessidade de informar previamente a participação em palestras, ainda geram debate. Segundo o ministro, esse tipo de exigência pode, inclusive, levantar preocupações relacionadas à segurança.
Código de Ética é prioridade da atual gestão
Ainda em fevereiro, Fachin anunciou que a criação de um Código de Ética figura entre as prioridades de sua gestão à frente do STF. Na ocasião, ele indicou Cármen Lúcia como relatora da proposta.
Por outro lado, o tema ganhou ainda mais relevância diante de investigações recentes envolvendo o Banco Master e a citação de nomes de ministros da Corte.
Contexto amplia pressão por regras mais claras
Nesse cenário, o ministro Alexandre de Moraes já negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigações.
Além disso, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria de um inquérito que apura possíveis fraudes envolvendo o banco. A decisão ocorreu após reportagens apontarem indícios de irregularidades em um fundo de investimento ligado à instituição.
Dessa maneira, o avanço do Código de Ética ocorre em um contexto de maior cobrança por transparência e fortalecimento das normas internas do tribunal.
