Gestão e Transparência: Sejusp formaliza adesão à Política de Compliance Público
Com o objetivo de fortalecer a governança e a integridade administrativa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) oficializou, nesta quinta-feira (9), sua adesão à Política de Compliance Público (PCP). Dessa maneira, a instituição alinha-se às diretrizes estaduais de gestão de riscos e conformidade, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 16.582. Nesse sentido, a assinatura do termo de compromisso marca o início de uma nova fase na estrutura de controles internos da pasta.
Estruturação de mecanismos de integridade
A princípio, a formalização do acordo permite que a Sejusp inicie a montagem de sua estrutura interna de fiscalização. Portanto, os próximos passos incluem a criação do Comitê Setorial de Compliance e a formação de um Grupo de Trabalho específico. Além disso, a secretaria desenvolverá diretrizes fundamentais para a gestão de riscos, garantindo que as operações de segurança pública ocorram sob o mais alto rigor ético e legal.
Consequentemente, a medida reforça o compromisso do Estado com a transparência e a prevenção de irregularidades. De acordo com a resolução vigente, o Programa de Integridade será acompanhado tecnicamente pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS) e pela Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov-MS).
Eficiência administrativa e governança
No que diz respeito aos benefícios práticos, a implantação do compliance promove maior eficiência no uso dos recursos públicos. Dessa forma, a Sejusp busca aprimorar seus controles internos e mitigar vulnerabilidades administrativas. Vale ressaltar ainda que a reunião de assinatura, realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, contou com a presença de lideranças estratégicas, como o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão.
Quanto à relevância do evento, a adesão da segurança pública ao programa funciona como um modelo para outros setores do Poder Executivo. Nesse contexto, a busca por conformidade não é apenas uma exigência burocrática, mas uma estratégia para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições estaduais.
Próximos passos da implementação
Assim sendo, a secretaria seguirá um cronograma rigoroso para consolidar essas práticas em todas as suas subunidades. Para tanto, o suporte técnico da CGE será fundamental na capacitação dos servidores que integrarão os novos comitês.
Em suma, a formalização da Política de Compliance na Sejusp representa um marco na modernização da gestão pública em Mato Grosso do Sul. Afinal, ao aliar segurança pública e integridade institucional, o Estado assegura uma administração mais robusta, transparente e focada em resultados reais para o cidadão.
