Eleições 2026: AGU publica cartilha para orientar condutas de agentes públicos
Com o objetivo de garantir a integridade do processo democrático, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma cartilha detalhada sobre as condutas permitidas e proibidas para agentes públicos em 2026. Dessa maneira, o documento serve como um guia prático para evitar que o uso da máquina estatal desequilibre a disputa eleitoral. Nesse sentido, a instituição reforça que o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade deve nortear cada decisão administrativa durante este período crítico.
Combate à Desinformação e Uso de Bens Públicos
A princípio, a AGU estabelece regras rígidas contra a disseminação de notícias falsas. Portanto, os agentes públicos não podem divulgar ou endossar informações sabidamente descontextualizadas, sob o risco de punição por abuso de poder político. Dessa forma, a orientação exige vigilância redobrada nas redes sociais, proibindo conteúdos que promovam discurso de ódio ou ataques pessoais. Afinal, manifestações públicas de autoridades possuem um impacto elevado na confiança da sociedade sobre as instituições.
Além disso, o documento veda terminantemente o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas específicas. Vale ressaltar ainda que ocupantes de cargos eletivos não podem transformar eventos oficiais em atos de campanha. Consequentemente, a participação em atividades político-partidárias deve ocorrer estritamente fora do horário de trabalho, garantindo que o prestígio do cargo não sirva como ferramenta de autopromoção.
Ética e Prevenção de Irregularidades
No que diz respeito à ética profissional, a cartilha alerta que certas condutas, mesmo sem configurar infração eleitoral direta, podem caracterizar infração ética. Assim sendo, a autoridade pública deve evitar qualquer confusão entre realizações do Estado e méritos pessoais. Nesse contexto, a AGU busca prevenir que a visibilidade institucional induza o eleitor ao erro, preservando a natureza impessoal das ações governamentais.
Por outro lado, o manual chega à sua 11ª edição como um instrumento de segurança jurídica para os gestores. Dessa maneira, o conteúdo detalha conceitos complexos, como:
Abuso de poder e improbidade administrativa;
Regras para propaganda eleitoral na internet;
Gestão de recursos e uso de espaços públicos;
Calendário com as principais datas do ano eleitoral.
Compromisso com a Transparência
Quanto à propaganda eleitoral na internet, o documento lembra que a prática só será permitida a partir do dia 16 de agosto. Logo, até lá, os agentes devem manter uma postura de neutralidade absoluta em canais digitais institucionais. Por conseguinte, a conformidade das ações estatais assegura que o interesse público prevaleça sobre interesses particulares ou partidários durante toda a jornada de 2026.
Em suma, a cartilha da AGU funciona como um escudo para a democracia e para o próprio servidor. Afinal, ao seguir orientações seguras e responsáveis, o agente público contribui diretamente para a lisura do pleito. Logo, a leitura atenta do documento, disponível na página oficial da instituição, torna-se uma obrigação para quem deseja atuar com responsabilidade e respeito às leis brasileiras.
