Operação Mare Liberum: PF desarticula esquema bilionário de corrupção no Porto do Rio
Com o objetivo de combater crimes de facilitação de contrabando e descaminho, a Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), uma das maiores operações contra a corrupção aduaneira da história recente. Dessa maneira, a ação contou com o apoio estratégico do Ministério Público Federal (MPF) e da Corregedoria da Receita Federal. Nesse sentido, o esquema envolvia uma rede estruturada que operava no Porto do Rio de Janeiro para liberar mercadorias irregularmente mediante o pagamento de propinas.
Detalhes da Operação e Medidas Judiciais
A princípio, os agentes mobilizados cumprem 45 mandados de busca e apreensão, abrangendo endereços no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Portanto, para desarticular a estrutura criminosa, a Justiça determinou medidas rigorosas contra os envolvidos:
Afastamento de Cargos: 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários foram removidos de suas funções.
Restrições Profissionais: 9 despachantes sofreram sanções e restrições em suas atividades.
Bloqueio de Bens: Ativos financeiros dos suspeitos foram congelados para garantir o ressarcimento ao erário.
Vale ressaltar ainda que as investigações apontam para a liberação de mercadorias com graves divergências entre o que era declarado e o que realmente entrava no país. Consequentemente, o grupo viabilizava a supressão de tributos em larga escala, prejudicando a arrecadação federal.
O Mecanismo da Fraude Aduaneira
No que diz respeito ao funcionamento do esquema, a Corregedoria da Receita Federal monitorava as irregularidades desde fevereiro de 2022. Dessa maneira, o órgão identificou um padrão sistemático de manipulação nos controles aduaneiros. Nesse contexto, o processo de fraude seguia etapas bem definidas:
Seleção de Canais: Cargas selecionadas para os canais de maior rigor (vermelho e cinza) eram o foco do grupo.
Desvio e Liberação: Mesmo após a identificação de inconsistências graves, as mercadorias eram liberadas indevidamente.
Pagamento de Propina: Servidores públicos recebiam valores vultosos, estimados em dezenas de milhões de reais, para viabilizar o desembaraço.
Além disso, a dimensão do esquema é alarmante. Assim, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DI) potencialmente contaminadas, movimentando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre 2021 e 2026. Logo, a operação Mare Liberum ataca um gargalo crítico que facilitava a entrada de produtos ilegais no território nacional.
Próximos Passos e Crimes Investigados
Quanto às consequências jurídicas, os investigados enfrentarão acusações graves perante a Justiça Federal. Por conseguinte, a PF informou que os envolvidos poderão responder pelos seguintes crimes:
Corrupção ativa e passiva;
Associação criminosa;
Contrabando e descaminho;
Lavagem de dinheiro.
Em suma, a desarticulação desse grupo representa um avanço fundamental na integridade dos portos brasileiros. Afinal, a coordenação entre as diferentes agências de inteligência permitiu revelar uma rede que operava com total desrespeito às normas fiscais. Logo, a expectativa é que a operação continue gerando desdobramentos, visando a recuperação dos ativos desviados e a punição exemplar de todos os membros da organização criminosa.
