Caso Marielle: STF forma maioria para tornar réus policiais acusados de obstrução
Com o objetivo de fazer avançar as investigações sobre os desdobramentos do atentado de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para abrir uma nova ação penal no caso Marielle Franco. Dessa maneira, o colegiado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Nesse sentido, os agentes públicos responderão pelos crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa, sob a acusação de desviar o foco das investigações originais.
O Placar dos Votos e os Acusados
A princípio, o julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros registram suas posições de forma eletrônica. Portanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da denúncia e recebeu o apoio imediato dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, consolidando a maioria de três votos. Dessa forma, a tramitação do processo apresenta o seguinte cenário de momento:
Votos computados: Três votos favoráveis à abertura da ação penal (Moraes, Zanin e Dino).
Voto pendente: Resta apenas a manifestação da ministra Cármen Lúcia, cujo prazo final encerra-se nesta sexta-feira (22).
Os novos réus: O ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto (Marquinho HP).
Vale ressaltar ainda que Rivaldo Barbosa já cumpre pena de 18 anos de prisão, após receber condenação em fevereiro por atrapalhar as investigações. Consequentemente, a nova denúncia detalha que o grupo utilizou testemunhas falsas e sumiu com provas documentais especificamente para garantir a impunidade dos mandantes.
Conexão com as Condenações dos Mandantes
No que diz respeito aos mentores intelectuais do crime, o avanço desta nova ação penal amarra-se diretamente ao julgamento concluído no início do ano. Dessa maneira, em fevereiro de 2026, a Justiça sentenciou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a mais de 76 anos de reclusão por arquitetarem o duplo homicídio. Nesse contexto, a denúncia da PGR reforça que a estrutura policial corrupta blindava os interesses políticos dos irmãos, envolvidos em disputas de grilagem de terras na Zona Oeste carioca.
Além disso, os crimes dos Brazão incluíram organização criminosa e a tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque. Assim sendo, a punição dos agentes que obstruíram o caso torna-se um passo crucial para desmantelar as redes de influência que atrasaram a elucidação do crime por quase uma década.
O Posicionamento das Defesas
Por outro lado, os advogados dos policiais civis contestam veementemente os argumentos apresentados pela acusação. Por conseguinte, cada núcleo jurídica busca desqualificar as provas apresentadas no processo:
Defesa de Rivaldo Barbosa: Alega que a Procuradoria construiu a acusação com base em inferências e pede a rejeição total da denúncia por falta de materialidade.
Defesa de Giniton Lages: Questiona a competência do STF para o caso, sustentando que o delegado não possui foro privilegiado na Suprema Corte.
Defesa de Marco Antonio: Argumenta que o trabalho da equipe policial não gerou obstrução, mas sim o resultado prático que culminou na prisão do executor Ronnie Lessa.
Em suma, o fechamento do julgamento virtual trará uma resposta definitiva sobre o futuro dos investigadores fluminenses na Suprema Corte. Afinal, o Supremo busca punir não apenas quem puxou o gatilho ou mandou matar, mas também quem usou o aparato estatal para esconder a verdade. Logo, a consolidação dessa maioria representa um marco na busca por justiça integral para Marielle Franco e Anderson Gomes.
