Impasse Climático: Estudo global aponta contradição na política para carvão mineral no Brasil
Com o objetivo de analisar a expansão dos combustíveis fósseis no mundo, o relatório Boom and Bust 2026, da organização Global Energy Monitor (GEM), apontou uma forte contradição na política energética brasileira. Dessa maneira, o estudo revela que, embora o Brasil tenha eliminado pela primeira vez todas as propostas para novas usinas termelétricas a carvão, o governo estendeu os contratos de empreendimentos já existentes. Nesse sentido, o país proíbe o avanço da fonte poluente na teoria, mas garante incentivos e subsídios para mantê-la em operação até, pelo menos, o ano de 2040.
O Cenário Internacional e o Abandono de Projetos Inéditos
A princípio, a saída do Brasil e de Honduras da lista de novos projetos deixou a América Latina sem nenhum empreendimento inédito de carvão em desenvolvimento. Portanto, o movimento acompanha uma tendência de retração global no planejamento de novas estruturas, visto que o número de nações com planos de expansão caiu de 38 para 32 no último ano. Dessa forma, o Ibama consolidou essa postura no mercado interno ao arquivar processos de licenciamento importantes no Rio Grande do Sul:
Usina Nova Seival: Teve o processo encerrado pelo órgão ambiental, interrompendo uma potência prevista de 726 MW.
Usina Ouro Negro: Teve o licenciamento arquivado definitivamente no município de Pedras Altas (RS).
Vale ressaltar ainda que, apesar do recuo nos planos futuros, o desmantelamento das usinas antigas caminha a passos lentos no mundo. Consequentemente, quase 70% das unidades programadas para desativação global continuam operando normalmente, o que inclui percentuais elevados tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos.
Prorrogações, Leilões e o Custo Bilionário dos Subsídios
No que diz respeito às decisões políticas recentes, o cenário nacional mostra-se favorável à manutenção da cadeia carbonífera. Dessa maneira, logo após o encerramento da COP30 em Belém, o Congresso Nacional aprovou uma legislação que prorrogou a compra obrigatória dessa energia. Nesse contexto, uma série de contratos foi oficializada nos primeiros meses deste ano, gerando um impacto financeiro expressivo:
Complexo Jorge Lacerda: Contratado em Santa Catarina até 2040, com um custo anual estimado de R$ 1,8 bilhão.
Leilão de Reserva de Capacidade: Garantiu a contratação de potência de carvão importado para usinas no Maranhão e no Ceará.
Usina Candiota II: Teve o contrato renovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por R$ 859 milhões anuais, apesar de acumular multas ambientais.
Além disso, os custos operacionais e os subsídios embutidos nas contas de luz podem superar R$ 100 bilhões até 2040. Assim sendo, especialistas do setor criticam o peso financeiro dessas medidas, argumentando que os abundantes recursos renováveis do Brasil oferecem um caminho muito mais barato e seguro para os consumidores.
Disputas Judiciais e os Impactos na Saúde Pública
Quanto aos desdobramentos jurídicos, a sociedade civil começou a travar batalhas nos tribunais contra a extensão desses prazos. Por conseguinte, uma decisão recente da Justiça Federal atendeu a um pedido do Instituto Arayara e suspendeu a licença da usina Candiota III. Dessa forma, novas autorizações para o complexo agora dependem obrigatoriamente de análises rigorosas sobre as emissões de gases de efeito estufa e os passivos ecológicos.
Em suma, o debate central gira em torno da segurança energética versus o impacto à saúde da população. Afinal, estudos indicam que as emissões de poluentes do polo carbonífero gaúcho podem gerar custos bilionários de saúde e causar mortes prematuras até 2040. Logo, a justificativa do MME de usar o carvão para trazer estabilidade ao Sistema Interligado Nacional enfrenta forte resistência de ambientalistas, que enxergam na atual política um distanciamento das metas globais de descarbonização.
