Segurança Pública: Polícia Científica padroniza fluxo de acolhimento a famílias de pessoas desaparecidas em MS
Com o objetivo de humanizar o atendimento e otimizar a investigação de desaparecimentos, a Polícia Científica de Mato Grosso do Sul (PCi-MS) unificou as regras de recepção a familiares. Dessa maneira, o novo Procedimento Operacional Padrão (POP) de Acolhimento e Cadastro de Pessoas Desaparecidas reorganiza o trabalho no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), na Capital, e em outros 14 Núcleos Regionais no interior. Nesse sentido, a Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026, oficializa essa virada metodológica nas delegacias e necrotérios do Estado.
Organização de Dados e Cruzamento de Informações
A princípio, a nova metodologia transforma os relatos emocionais das famílias em dados técnicos estruturados para consultas de inteligência. Portanto, os agentes públicos deixam de depender apenas da memória e passam a preencher um inventário detalhado a fim de evitar o extravio de pistas cruciais. Dessa forma, o atendente deve extrair e registrar os seguintes elementos fundamentais:
Características Físicas: Registro minucioso de tatuagens, cicatrizes, arcada dentária e sinais particulares.
Vestimentas e Histórico: Descrição das roupas que a pessoa usava e o último local e horário onde alguém a viu.
Material Biológico: Orientação imediata para a coleta de DNA dos parentes para subsidiar futuros exames laboratoriais de identificação humana.
Vínculo Policial: Verificação obrigatória do Boletim de Ocorrência (BO); caso a família ainda não possua o documento, o servidor realiza o encaminhamento imediato à Polícia Civil.
Vale ressaltar ainda que o POP trata especificamente do acolhimento humanitário. Consequentemente, a nova norma exige que os servidores utilizem salas reservadas para garantir privacidade, adotem uma linguagem clara e evitem jargões técnicos ou expressões que possam ferir o estado psicológico dos parentes.
Integração de Redes e Treinamento Online
No que diz respeito à qualificação dos servidores, a coordenação da Polícia Científica lançou um programa de treinamento online específico para toda a rede de medicina legal. Dessa maneira, o Coordenador-Geral de Perícias, Nelson Fermino Junior, pontua que um cidadão precisa encontrar o mesmo padrão de atendimento e acolhimento, independentemente de estar em Campo Grande ou em uma cidade do interior. Nesse contexto, a coleta uniforme e precisa dos dados acelera significativamente o processo de identificação de corpos não reclamados.
Além disso, o agente Vicente Luis Bacelar Barros, idealizador do projeto, explica que o procedimento formaliza práticas integradas que a Capital já utilizava com sucesso. Assim sendo, a Polícia Científica cruza dados constantemente com a Polícia Civil, com os serviços municipais de assistência social e com as equipes de abordagem a pessoas em situação de rua. Com efeito, essa rede integrada já permitiu que o Estado localizasse familiares de pessoas falecidas e, inclusive, promovesse o reencontro de parentes com pessoas vivas.
Alinhamento Legal e Garantia de Direitos
Em suma, a nova política pública de Mato Grosso do Sul alinha-se perfeitamente às diretrizes da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei Federal nº 13.812/2019). Afinal, o cruzamento ágil e científico de dados confere o direito ao luto ou encerra a angústia de quem busca respostas sobre um ente querido. Logo, ao conciliar o respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a eficiência técnica, o Estado assegura que o primeiro atendimento preserve informações vitais para a dignidade humana.
