Direitos Humanos: Encontro regional em Campo Grande une estados do Centro-Oeste no combate ao trabalho escravo
Representantes de órgãos públicos, instituições nacionais e organismos internacionais participaram, na semana passada, do I Encontro Regional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) do Centro-Oeste. O evento ocorreu em Campo Grande com o objetivo de reunir integrantes de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Dessa maneira, as comissões uniram forças para fortalecer a articulação regional, trocar experiências práticas e discutir novas estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
Desenvolvimento Econômico Atrelado à Dignidade Social
A Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso do Sul (Coetrae-MS) promoveu o encontro, o qual marcou um momento importante de integração entre os governos da região. Durante a abertura dos debates, o titular da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o enfrentamento a esse crime liga-se diretamente ao modelo de desenvolvimento defendido pela gestão estadual. Portanto, o crescimento do Estado não pode ocorrer de forma incondicional, necessitando respeitar, nesse sentido, uma série de princípios e garantias fundamentais.
O secretário ressaltou que Mato Grosso do Sul vive um ciclo virtuoso de atração de investimentos e geração de empregos. Dessa forma, ele alertou que o avanço nos indicadores de renda não autoriza o poder público a fechar os olhos para os problemas sociais que ainda persistem. Afinal, o trabalho escravo não se resume a estatísticas frias, mas envolve, consequentemente, vidas humanas que demandam total seriedade e resposta firme das instituições.
Atuação Integrada e Assistência às Vítimas
Segundo o titular da Semadesc, a erradicação desse crime exige uma atuação coordenada entre diferentes áreas governamentais e entidades parceiras. Com efeito, a construção de políticas públicas eficazes depende da parceria da Semadesc com as pastas de assistência social, direitos humanos, saúde e educação. A secretária Patrícia Cozzolino (Seadh) destacou, por sua vez, a importância dessa articulação para garantir proteção social imediata às vítimas resgatadas, fortalecendo, além disso, as ações preventivas nas divisas estaduais.
A elaboração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo reflete o compromisso permanente de reduzir esse indicador a zero. Assim sendo, a coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Carlin, pontuou que o encontro regional ampliou o diálogo e contribuiu para desenhar soluções conjuntas, visto que esse problema ultrapassa as fronteiras administrativas de cada estado.
Painéis Técnicos e Cooperação Internacional
A programação da semana passada incluiu debates sobre fiscalização e atendimento humanizado, contando também com a apresentação de experiências exitosas de cada localidade. Vale ressaltar ainda que o evento contou com o suporte técnico de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Comissão Nacional (Conatrae) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para o Governo de Mato Grosso do Sul, o fortalecimento dessas ações integra, em suma, uma estratégia muito mais ampla de desenvolvimento sustentável. Essa meta visa assegurar que o crescimento econômico se traduza, logo, em condições dignas de vida e trabalho para toda a população. Como resultado, o encerramento das atividades solidificou uma rede de proteção regional capaz de agir com rapidez e eficácia no resgate da dignidade humana no campo e nas cidades.
