Sustentabilidade: Governo de MS remunera produtores rurais por ações de conservação no Pantanal
O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou, na última semana, mais uma etapa de investimentos voltados à conservação do Pantanal sul-mato-grossense. Com o objetivo de incentivar a restauração ecológica, o Estado passou a premiar financeiramente os proprietários que adotam práticas produtivas sustentáveis na maior planície alagável do mundo. Dessa maneira, o poder público mantém ativo o programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Conservação, visando proteger a vegetação nativa e a fauna silvestre.
Estrutura do Programa e Benefícios aos Produtores
O projeto integra o PSA Bioma Pantanal, iniciativa pioneira no Brasil que se divide, portanto, em dois subprogramas específicos. Além da vertente de Conservação, a proposta reúne também o PSA Brigadas, focado na prevenção e no combate aos incêndios florestais. O PSA Conservação atende, nesse sentido, exclusivamente os proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação ambiental vigente.
O produtor Diego Vieira, responsável pelo sítio Jaguarte na região da Serra do Amolar, recebeu os recursos da primeira fase. Afinal, sua propriedade foca no bem-estar dos ecossistemas e no respeito à cultura tradicional. De acordo com Vieira, o PSA funciona como uma ferramenta indispensável para estimular a proteção ambiental. Dessa forma, o subsídio ajuda a compensar parte dos custos operacionais da fazenda, incentivando, consequentemente, a manutenção dos recursos naturais.
Critérios de Avaliação e Destinação dos Recursos
A conservação já era uma prioridade na fazenda Jaguarte antes mesmo da adesão ao programa governamental. No entanto, o pagamento do PSA trouxe a oportunidade real de ampliar esse compromisso socioambiental. O produtor utiliza a verba, por exemplo, para custear a construção e a manutenção de aceiros preventivos. Essa atividade ocorre em parceria com a Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa que conta com o apoio técnico da ECOA e do WWF-Brasil.
Os técnicos dividiram o primeiro edital por grupos prioritários para classificar os imóveis participantes. A pontuação levou em conta, com efeito, componentes de proteção e a localização estratégica das terras. Desse modo, propriedades situadas em zonas de amortecimento de unidades de conservação ou sobrepostas a corredores ecológicos ganharam vantagem. Além disso, os produtores que estruturaram brigadas próprias contra o fogo receberam notas mais altas no processo seletivo.
Valores Investidos e Próxima Chamada
A primeira chamada do programa ocorreu no final do ano passado e contemplou, de igual modo, 40 proprietários rurais. Essa etapa gerou a transferência de aproximadamente R$ R$ 3 milhões, protegendo mais de 112 mil hectares de mata nativa excedente. Por outro lado, a segunda chamada já está em andamento e encontra-se na fase de avaliação técnica. A Semadesc prevê, assim sendo, publicar o resultado definitivo das novas propriedades aprovadas no próximo mês.
O PSA Bioma Pantanal conta com o financiamento do Fundo Clima Pantanal, instituído pela Lei do Pantanal em dezembro de 2023. O Governo do Estado realiza, por sua vez, um aporte anual de R$ 40 milhões para gerenciar essas operações financeiras na planície. Em suma, o programa demonstra que é possível conciliar a produção rural com a preservação da biodiversidade. Logo, o investimento gera benefícios diretos para os pantaneiros tradicionais e espalha impactos positivos por toda a sociedade brasileira.
