Direitos Humanos: Ministério da Saúde lança política nacional e amplia equipes de atendimento para a população de rua
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), na capital paulista, a nova Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua (PNAIS Rua). Dessa maneira, a medida expandirá o número de equipes especializadas e de unidades móveis integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, espaço onde o ministro selou, nesse sentido, o compromisso de garantir o cuidado contínuo a essa parcela vulnerável da sociedade.
Expansão da Frota e Qualificação Profissional
O governo federal pretende elevar o contingente de atendimento imediato para 392 equipes distribuídas por todo o território nacional. Portanto, o Ministério da Saúde apoiará financeiramente as gestões municipais e assumirá, dessa forma, a responsabilidade de qualificar os profissionais de saúde por meio de programas específicos de formação. Com efeito, o plano prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal até o ano de 2027.
O investimento total na compra e adaptação desses veículos soma, além disso, R$ 144 milhões em recursos públicos. Consequentemente, os novos veículos funcionarão como verdadeiras Unidades Básicas de Saúde (UBS) sobre rodas, realizando procedimentos essenciais como:
Exames ginecológicos preventivos;
Consultas médicas gerais;
Coleta de sangue para análises laboratoriais;
Testes rápidos para detecção de infecções.
Os veículos levarão o suporte médico diretamente aos locais de permanência dos usuários. Os profissionais realizarão curativos e atividades de educação em saúde na própria via pública, superando, assim, as barreiras invisíveis do atendimento tradicional.
Fim da Burocracia e Combate ao Preconceito
O novo normativo institui regras rígidas que proíbem os postos de saúde de recusarem pacientes sem documentação. A ausência do comprovante de residência ou do cartão físico do SUS não justificará, por sua vez, a dispensa do cidadão na recepção dos hospitais. Dessa forma, o ministério ataca diretamente a aporofobia — o preconceito contra os mais pobres —, o racismo institucional e a LGBTQIA+fobia nos guichês públicos.
Ativistas e lideranças sociais comemoraram a quebra dessa barreira burocrática e a humanização do atendimento. Para a atendente Daiane Cristina Rodrigues, que trabalhou na Pastoral do Povo da Rua após vivenciar a realidade das calçadas, a medida extingue humilhações históricas. O padre Júlio Lancellotti enfatizou, assim sendo, o caráter transformador da iniciativa, destacando que a saúde chega como uma força de cuidado nos espaços onde antes imperava apenas a repressão social.
Os Sete Eixos Estratégicos da Nova Política
O Ministério da Saúde estruturou as ações em sete eixos que guiarão o acolhimento nos próximos anos. O primeiro pilar foca na atenção integral e na redução de danos, protegendo, por exemplo, a saúde bucal e garantindo o acompanhamento do paciente logo após a alta hospitalar. Um segundo bloco monitorará os dados estatísticos, tornando obrigatório o preenchimento do campo “população em situação de rua” em todos os cadastros nacionais do SUS.
A vigilância em saúde desenhará, em suma, protocolos modernos de proteção para proteger os trabalhadores informais dos impactos diretos de eventos climáticos extremos. Afinal, as fortes ondas de calor e as chuvas intensas penalizam severamente quem vive sem abrigo. Logo, a articulação intersetorial buscará parcerias com outras pastas governamentais para associar o tratamento médico à segurança alimentar, erradicando a desnutrição e as desigualdades estruturais nas grandes cidades.
