Operação Mare Liberum: PF e Receita combatem fraude bilionária em alfândega no Rio
Com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção enraizado no Porto do Rio de Janeiro, a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Mare Liberum. Dessa maneira, as instituições buscam punir uma organização criminosa que movimentou impressionantes R$ 86,6 bilhões em mercadorias de forma irregular. Nesse sentido, a ação já é considerada a maior operação da história da Corregedoria da Receita Federal.
Medidas Judiciais e Alcance da Investigação
A princípio, a ofensiva mobilizou mais de 200 policiais e 100 servidores do fisco para cumprir 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória (ES). Portanto, para garantir a eficácia da desarticulação, a Justiça determinou medidas severas, tais como:
Afastamento Imediato: 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários foram removidos de suas funções públicas.
Bloqueio de Ativos: Bens dos envolvidos foram congelados para assegurar o ressarcimento aos cofres da União.
Restrições Profissionais: Despachantes e empresários do setor tiveram suas atividades comerciais limitadas por ordem judicial.
Vale ressaltar ainda que as investigações, iniciadas em 2022, revelaram um esquema sistemático de pagamento de propinas na casa das dezenas de milhões de reais. Consequentemente, o grupo facilitava o contrabando e o descaminho ao liberar cargas com descrições falsas para evitar o pagamento de tributos. Assim sendo, o porto funcionava sob uma estrutura paralela de interesses privados.
O Modus Operandi da Organização Criminosa
No que diz respeito ao funcionamento da fraude, a associação criminosa unia importadores, despachantes aduaneiros e servidores corrompidos. Dessa maneira, mercadorias de alto valor eram liberadas sem fiscalização adequada, gerando um prejuízo bilionário à arrecadação federal. Nesse contexto, a Corregedoria da Receita Federal utilizou denúncias e controles internos rigorosos para mapear a rede de influências que operava desde julho de 2021.
Além disso, a Receita Federal informou que já está estruturando ações de apoio para garantir que as operações no Porto do Rio de Janeiro não sejam interrompidas pela falta de pessoal. Assim, enquanto a fluidez do comércio é preservada, o órgão revisará minuciosamente todas as operações suspeitas realizadas nos últimos cinco anos. Logo, o cerco se fecha não apenas contra quem recebeu, mas também contra as empresas que pagaram as propinas.
Próximos Passos e Responsabilização
Quanto às consequências legais para os envolvidos, o leque de acusações é extenso e rigoroso. Por conseguinte, os investigados poderão responder por crimes como:
Corrupção ativa e passiva;
Associação criminosa;
Lavagem de dinheiro;
Contrabando e descaminho.
Em suma, a Operação Mare Liberum marca um divisor de águas no combate ao crime de colarinho branco nas fronteiras marítimas brasileiras. Afinal, a integração entre as agências de inteligência provou ser a ferramenta mais eficaz para desmascarar esquemas de tamanha magnitude. Logo, a expectativa agora é que o desdobramento das buscas revele novos beneficiários e consolide a integridade do sistema aduaneiro nacional.
