Protagonismo na Saúde: Nova lei nacional fortalece autonomia e segurança do paciente
Com o objetivo de transformar a relação entre cidadãos e o sistema de saúde, a Lei nº 15.378/2026 entrou em vigor trazendo garantias fundamentais para o cuidado médico. Dessa maneira, a nova legislação assegura que o paciente deixe de ser apenas um espectador para se tornar o protagonista de seu tratamento. Nesse sentido, o texto legal consolida direitos que vão desde o acesso à informação clara até a autonomia para decidir sobre procedimentos, colocando o respeito ao indivíduo como pilar central da assistência.
O Direito à Informação e a Recusa Terapêutica
A princípio, um dos maiores avanços da nova lei é o reforço ao direito à informação compreensível. Portanto, médicos e equipes de saúde devem explicar diagnósticos, riscos e benefícios de forma que o paciente realmente entenda o que será realizado. Dessa forma, combate-se a falha de comunicação, que é hoje uma das principais causas de erros em hospitais.
Vale ressaltar ainda que a legislação torna mais explícito o direito à recusa terapêutica. Consequentemente, o paciente tem a liberdade de não aceitar determinados exames ou tratamentos, desde que esteja devidamente orientado sobre as implicações de sua escolha. Assim sendo, o consentimento deixa de ser um mero formulário burocrático para se transformar em um processo real de decisão compartilhada entre profissional e cidadão.
O Acompanhante como Agente de Segurança
No que diz respeito ao papel da família, a nova lei eleva o acompanhante a um nível de participação ativa. Dessa maneira, além do suporte emocional, essa pessoa passa a ter o direito garantido de fazer perguntas e certificar-se de que os protocolos de segurança estão sendo seguidos. Nesse contexto, a presença de um acompanhante — um direito já ampliado para mulheres em 2023 — torna-se uma camada extra de proteção contra eventos adversos e falhas assistenciais.
Além disso, essa mudança de paradigma dialoga diretamente com a construção de uma “cultura de segurança” nas instituições. Assim, ao incentivar a participação dos familiares, as unidades de saúde reduzem riscos e humanizam o atendimento. Logo, o acompanhante deixa de ser um visitante passivo para atuar como um aliado estratégico na vigilância do cuidado.
Mato Grosso do Sul: Avanços na Gestão de Riscos
Quanto à realidade local, Mato Grosso do Sul já apresenta um cenário avançado com a atuação do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp). De acordo com a coordenação do órgão, o estado conta com 21 núcleos municipais implantados, focados na padronização de condutas e na redução de falhas. Por conseguinte, a implementação de protocolos rígidos para casos de infarto e apendicite exemplifica como a organização dos fluxos salva vidas e agiliza o atendimento.
Ademais, o uso de ferramentas globais, como o checklist de cirurgia segura da OMS, tem demonstrado resultados impressionantes na rede estadual. Assim sendo:
Redução de Mortalidade: Estudos indicam que o uso de protocolos de verificação pode reduzir mortes cirúrgicas em até 43%.
Saúde Materno-Infantil: O protocolo de parto seguro reduz o risco de natimortalidade em cerca de 11%.
Padronização: Protocolos bem estruturados garantem que o atendimento seja o mesmo em qualquer etapa ou unidade de referência.
Conclusão: O Impacto do Abril Amarelo
Em suma, o mês de abril, marcado pela campanha “Abril Amarelo”, ganha um significado prático com a nova legislação. Afinal, segurança do paciente não se limita a equipamentos modernos, mas depende intrinsecamente de diálogo, transparência e respeito às decisões individuais. Logo, ao garantir que o paciente entenda e participe de seu cuidado, o Brasil caminha para um modelo de saúde mais ético, seguro e verdadeiramente centrado nas pessoas.
