Royalties do petróleo não garantem qualidade de vida: 12 cidades campeãs ficam abaixo da média nacional
Das 50 cidades brasileiras que mais recebem royalties do petróleo, 12 registram indicadores sociais abaixo da média nacional. Em outras palavras, esses municípios apresentam Índice de Condições de Vida (ICV) inferior a 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um e, nesse caso, quanto maior o índice, melhor a condição de vida.
A constatação aparece na Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e na promoção do desenvolvimento sustentável. Para chegar ao ranking, os pesquisadores reuniram dados de 2024 sobre os 50 municípios que mais recebem royalties, como são chamadas as compensações financeiras pagas pelas empresas de petróleo pela exploração do recurso. Em seguida, cruzaram essas informações com indicadores sociais e econômicos para avaliar o impacto real dessa receita na vida da população.
Estudo cruza royalties e indicadores sociais
Ao longo da análise, o levantamento atribui notas às condições apresentadas por esses municípios em oito áreas. Entre elas, estão:
saúde
educação
infraestrutura
gestão
desenvolvimento econômico
finanças públicas
proteção social
meio ambiente
A partir desse cruzamento entre receitas dos royalties e indicadores socioeconômicos, o estudo mostra que Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida. Ainda assim, nenhuma dessas cidades aparece entre os 15 municípios que mais arrecadam com a compensação financeira. Ou seja, o volume de recursos, por si só, não garante melhores resultados sociais.
Royalties chegam a cidades afetadas pela cadeia do petróleo
As cidades contempladas com esses recursos são definidas por critérios geográficos. Isso significa que entram nesse grupo municípios onde ficam reservatórios naturais ou estruturas ligadas à atividade petrolífera, como oleodutos, gasodutos, terminais marítimos e refinarias. No caso da exploração no mar, a regra considera cidades com litoral em frente às áreas produtoras.
Dessa forma, os royalties funcionam como compensação para localidades que sofrem impactos diretos da cadeia do petróleo. Além disso, como o petróleo é um recurso natural finito, esses repasses também deveriam ajudar o poder público a se preparar para uma futura queda de arrecadação quando a atividade econômica perder força. Portanto, o ideal é que esse dinheiro seja tratado como instrumento de planejamento de longo prazo, e não apenas como receita imediata.
Rio de Janeiro concentra maior número de cidades beneficiadas
O Rio de Janeiro, cujo litoral abriga as bacias petrolíferas de Campos e Santos, concentra o maior número de cidades que recebem a compensação financeira da indústria do petróleo. Ao todo, são 37 municípios fluminenses contemplados.
Na sequência, aparecem:
São Paulo, com 6 municípios
Espírito Santo, com 4 municípios
Além disso, entre as 50 cidades campeãs no recebimento de royalties, apenas três ficam fora da região Sudeste:
Pilar (AL)
Araucária (PR)
Coari (AM)
Nesse grupo, Pilar possui reservatórios terrestres de óleo e gás; Araucária abriga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras; e Coari, no Amazonas, concentra o reservatório de petróleo e gás de Urucu, explorado pela estatal.
Veja as 15 cidades que mais receberam royalties do petróleo
Os valores foram apurados com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão responsável por arrecadar e redistribuir esses recursos. Assim, o ranking mostra onde a indústria do petróleo concentra os maiores repasses no país.
Ranking dos 15 maiores recebedores em 2024
Maricá (RJ): R$ 2,7 bilhões
Saquarema (RJ): R$ 2 bilhões
Macaé (RJ): R$ 1,4 bilhão
Niterói (RJ): R$ 964,8 milhões
Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 667,4 milhões
Arraial do Cabo (RJ): R$ 546,8 milhões
Araruama (RJ): R$ 525,5 milhões
Cabo Frio (RJ): R$ 374,5 milhões
São Sebastião (SP): R$ 341,1 milhões
Rio de Janeiro (RJ): R$ 314,5 milhões
São João da Barra (RJ): R$ 295,7 milhões
Ilhabela (SP): R$ 279,1 milhões
Angra dos Reis (RJ): R$ 245,6 milhões
Casimiro de Abreu (RJ): R$ 224,7 milhões
Paraty (RJ): R$ 224,4 milhões
Ranking revela que arrecadação alta não garante melhor condição de vida
Por outro lado, quando o foco muda da arrecadação para a qualidade de vida, o cenário se transforma. Entre os municípios com melhor desempenho no Índice de Condições de Vida, Linhares (ES) aparece na liderança, com ICV de 0,643. A média nacional, por sua vez, fica em 0,485.
Além disso, na lista dos 15 maiores recebedores de royalties, apenas sete figuram entre os 15 municípios com melhor qualidade de vida do ranking. São eles:
Ilhabela (4º melhor)
Macaé (7º)
Niterói (8º)
Maricá (11º)
Rio de Janeiro (12º)
São Sebastião (14º)
Angra dos Reis (15º)
Enquanto isso, Saquarema, segunda cidade que mais arrecada royalties no país, ocupa apenas a 16ª posição em qualidade de vida. Assim, o estudo reforça que uma receita robusta não se converte, automaticamente, em melhores condições para a população.
Municípios com maior ICV entre os recebedores de royalties
Confira os municípios com melhores índices:
Linhares (ES): 0,643
Araucária (PR): 0,638
Resende (RJ): 0,625
Ilhabela (SP): 0,625
Volta Redonda (RJ): 0,620
Caraguatatuba (SP): 0,603
Macaé (RJ): 0,602
Niterói (RJ): 0,596
Presidente Kennedy (ES): 0,591
Quissamã (RJ): 0,591
Doze cidades ficam abaixo da média nacional mesmo com royalties
Ao mesmo tempo, o levantamento também identifica 12 cidades com ICV abaixo da média nacional, apesar do recebimento de royalties do petróleo. São elas:
Paraty (RJ): 0,484
Mangaratiba (RJ): 0,478
São Gonçalo (RJ): 0,475
Campos dos Goytacazes (RJ): 0,455
Japeri (RJ): 0,453
Silva Jardim (RJ): 0,451
Guapimirim (RJ): 0,448
Itaboraí (RJ): 0,443
Duque de Caxias (RJ): 0,430
Magé (RJ): 0,417
Coari (AM): 0,377
São Francisco de Itabapoana (RJ): 0,351
Nesse contexto, chama atenção o caso de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Embora seja a quinta cidade que mais recebeu royalties em 2024, com R$ 667,4 milhões, o município registra ICV abaixo da média do país. Ou seja, mesmo com forte arrecadação, a melhora nas condições de vida não acompanha, necessariamente, o avanço das receitas.
Nenhum município atinge patamar de alta condição de vida
A Agenda Pública classifica os municípios da seguinte forma:
até 0,499: muito baixa condição de vida
de 0,500 a 0,599: baixa
de 0,600 a 0,699: média
de 0,700 a 0,799: alta
acima de 0,800: muito alta
No entanto, apesar dos valores expressivos recebidos, nenhum dos campeões de royalties alcança o nível de alta condição de vida. Além disso, 16 dos maiores recebedores entram na faixa de muito baixa condição de vida. Assim sendo, o estudo sugere que o problema não está apenas na quantidade de dinheiro disponível, mas sobretudo na forma como os gestores públicos utilizam esse recurso.
Estudo aponta que gestão pesa mais do que volume de dinheiro
Para os pesquisadores, os resultados mostram que o volume de recursos não explica, sozinho, trajetórias mais positivas de desenvolvimento. Na prática, o fator decisivo está em como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso desse dinheiro.
O diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, avalia que municípios dependentes do petróleo costumam ampliar gastos no curto prazo, mas, muitas vezes, sem regras claras que transformem essas despesas em melhorias sustentáveis para a população.
“O desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”, afirma.
Portanto, o estudo desloca o debate da arrecadação para a governança. Mais do que receber muito, a diferença está em saber aplicar bem.
Estudo recomenda mais educação, proteção social e diversificação econômica
Além do diagnóstico, os pesquisadores apresentam recomendações para o poder público e para as empresas petrolíferas.
Para as prefeituras, o estudo sugere:
investimentos massivos em educação
qualificação da população local para atuar na cadeia do petróleo
fortalecimento das capacidades estatais com foco em resultados concretos em:
saúde
educação
proteção social
Já para as empresas do setor, a recomendação inclui:
apoio a projetos de educação
incentivo à capacitação profissional
contribuição para a diversificação econômica local
fomento a cadeias produtivas complementares
Segundo a organização, essas medidas podem ajudar a reduzir desigualdades observadas em municípios que concentram renda média elevada, mas ainda mantêm altas taxas de pobreza. Além do mais, a diversificação econômica aparece como caminho importante para reduzir a dependência exclusiva dos royalties.
Prefeitura de Saquarema cita avanços em saúde, educação e redução da pobreza
Em nota, a Prefeitura de Saquarema esclarece que grande parte dos royalties recebidos pelo município vem do regime de partilha, cujos recursos devem ser destinados exclusivamente a educação e saúde. Nesse modelo, 75% das compensações vão para o ensino e 25% para a rede de saúde.
Segundo a administração municipal, esses dois setores registram avanços importantes. Na educação, os investimentos aumentam 158,4%. Já na saúde, a alta chega a 84,6%.
Além disso, a prefeitura informa redução de 36% na proporção de famílias inscritas no Cadastro Único, o que, segundo a gestão, indica queda expressiva da pobreza no município.
Por outro lado, em relação a indicadores como acesso à água e esgoto, que compõem o índice de infraestrutura, a administração ressalta que esses serviços são responsabilidade de concessionárias, e não da prefeitura.
Por fim, o município afirma que também busca maior autonomia financeira em relação aos dividendos do petróleo. Uma das estratégias, segundo a nota, é o fomento ao turismo, que em 2025 movimenta mais de meio bilhão de reais na economia local e gera empregos diretos e indiretos.
Dinheiro do petróleo, sozinho, não resolve desigualdades
Em síntese, o estudo da Agenda Pública mostra que receber muito dinheiro em royalties não garante, por si só, melhora automática na qualidade de vida. Ao contrário, os dados indicam que o impacto social desses recursos depende diretamente de planejamento público, gestão eficiente e visão de longo prazo.
Em outras palavras, sem estratégia, metas e monitoramento, a riqueza gerada pelo petróleo pode até reforçar o caixa das prefeituras, mas não necessariamente se converter em bem-estar para a população.
