Saúde e Consumidor: Fiscalização conjunta apreende mais de 1,2 mil medicamentos vencidos em clínica de Campo Grande
Com o objetivo de combater fraudes comerciais e proteger a saúde pública, uma força-tarefa realizou uma operação na última quinta-feira (14) na área central de Campo Grande. Dessa maneira, a fiscalização conjunta resultou na apreensão de uma grande quantidade de remédios impróprios para o consumo e na detenção de uma funcionária do estabelecimento. Nesse sentido, a ação envolveu o Procon-MS, a Vigilância Sanitária municipal e o Conselho Regional de Medicina (CRM), que agiram após receberem denúncias graves sobre o local.
A Origem da Denúncia e a Descoberta do Depósito
A princípio, a operação começou a partir do alerta de um laboratório farmacêutico internacional. Portanto, a empresa denunciou que a clínica de emagrecimento utilizava publicidade enganosa ao associar ilegalmente um medicamento de sua patente a protocolos que, na verdade, utilizavam tirzepatida manipulada. Dessa forma, durante a inspeção no prédio, os fiscais localizaram uma área oculta de armazenamento nos fundos do imóvel, situação que exigiu o acionamento imediato da Decon (Delegacia do Consumidor) e da Perícia Científica.
Estocagem Irregular: Produtos vencidos e dentro do prazo ficavam misturados no mesmo espaço.
Depósito Oculto: Uma funcionária identificou o local como o acervo pessoal de um médico da unidade.
Prisão em Flagrante: Devido à gravidade da situação, a colaboradora prestou depoimento e acabou detida pela polícia.
Vale ressaltar ainda que a Vigilância Sanitária recolheu exatamente 1.294 unidades de medicamentos vencidos, incluindo insumos básicos como soro fisiológico. Consequentemente, todo o material foi catalogado e encaminhado ao depósito do órgão municipal para posterior descarte seguro.
Irregularidades Médicas e Publicidade Enganosa
No que diz respeito às infrações éticas e técnicas, o CRM identificou falhas críticas no atendimento aos pacientes. Dessa maneira, a equipe médica mantinha remédios antiarrítmicos fora da validade e operava com o carrinho de emergência desfalcado na sala de aplicação. Nesse contexto, a fiscalização constatou outras irregularidades graves no modelo de negócio da clínica:
Terapia Hormonal Inadequada: Prescrição de hormônios sem a devida fundamentação clínica ou critérios técnicos.
Falsa Especialidade: Uso de materiais publicitários que induziam o paciente ao erro, anunciando especialidades médicas que o corpo clínico não possuía.
Venda Casada: Os médicos carimbavam receitas e as direcionavam obrigatoriamente para um laboratório parceiro, retirando a liberdade de escolha do consumidor.
Além disso, o Procon constatou que o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento comercial encontrava-se totalmente vencido. Assim sendo, a publicidade do local foi classificada como lesiva ao direito do consumidor, por mascarar a origem real dos produtos injetáveis aplicados.
Prazos para a Defesa
Em subm, a operação expõe a necessidade de vigilância constante sobre o mercado de estética e emagrecimento na capital. Afinal, a promessa de resultados rápidos não pode atropelar as normas sanitárias e o Código de Defesa do Consumidor. Logo, a clínica agora enfrenta processos administrativos e criminais, dispondo de prazos diferenciados para se manifestar. Por conseguinte, o Procon-MS estipulou o período de 20 dias para que os proprietários apresentem sua defesa formal antes da aplicação das multas cabíveis.
