Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo promove desenvolvimento com justiça social em MS
Antes de tudo, promover o desenvolvimento sustentável aliado à justiça social, por meio de uma atuação integrada entre Estado, poder público, setor produtivo e sociedade civil, é uma das premissas do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul, lançado nesta terça-feira (28) pelo Governo do Estado, por meio da Semadesc, no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
Nesse sentido, o evento contou com a presença do secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio; do secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; da coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MS), Janaína Carlin; além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil.
Construção do Plano e eixos estratégicos
Inicialmente, a elaboração do Plano teve início em maio de 2025, sendo conduzida pela Coetrae-MS, com orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e cooperação de diversas instituições. Assim, o documento foi estruturado em quatro eixos prioritários: governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas.
Portanto, o Plano consolida uma política pública de longo prazo para o enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, organizando responsabilidades, definindo prioridades e fortalecendo a articulação entre os órgãos envolvidos.
Compromisso institucional com os direitos humanos
Para o secretário de Estado da Semadesc, Jaime Verruck, o Plano reforça o compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável aliado à justiça social. Segundo ele, não existe crescimento econômico sem respeito aos direitos humanos.
Dessa forma, a iniciativa consolida uma atuação integrada do Estado, envolvendo poder público, setor produtivo e sociedade civil, com foco na prevenção, no combate e na erradicação do trabalho escravo, garantindo dignidade, proteção social e oportunidades aos trabalhadores.
Atuação conjunta das instituições de controle e fiscalização
Por sua vez, a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, destacou a importância do lançamento do Plano no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse contexto, ressaltou que a proposta organiza responsabilidades institucionais e fortalece a atuação conjunta das entidades envolvidas.
Além disso, o Plano amplia a efetividade das ações ao alinhar governança, prevenção, repressão e proteção às vítimas em uma única política estruturada.
Qualificação profissional e reinserção social das vítimas
Do mesmo modo, o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, avaliou o Plano como um marco estratégico na política estadual de trabalho e renda. Conforme explicou, o enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas.
Assim sendo, o Plano atua desde a prevenção e fiscalização até a qualificação profissional e a reinserção social das vítimas, reafirmando o compromisso com a dignidade humana e a justiça social.
Postura firme do Governo diante de temas sensíveis
Já o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou a coragem institucional do Governo do Estado ao enfrentar um tema sensível à sociedade. Em outras palavras, a iniciativa busca reduzir desigualdades sociais e assegurar que o desenvolvimento alcance toda a população.
Consequentemente, o Plano torna-se uma ferramenta essencial para construir um Mato Grosso do Sul mais inclusivo, justo e socialmente responsável.
Fluxo integrado de atendimento às vítimas
Paralelamente, ao longo de 2025, a Coetrae-MS, o MPT-MS, a OIT e demais instituições parceiras realizaram reuniões e oficinas para definir ações, responsabilidades e um cronograma de implementação.
Com isso, foi estruturado um fluxo estadual integrado que abrange denúncia, fiscalização, resgate e atendimento pós-resgate das vítimas, garantindo acesso a direitos, proteção social, saúde e qualificação profissional.
Desenvolvimento econômico aliado ao trabalho digno
Segundo a coordenação da Coetrae-MS, esses instrumentos dialogam diretamente com a agenda estadual de desenvolvimento econômico. Assim, a ampliação das atividades produtivas passa a estar vinculada à promoção do trabalho formal, qualificado e seguro.
Por fim, o Plano prevê vigência de dez anos, com revisão intermediária no quinto ano, assegurando monitoramento contínuo, efetividade das metas e fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul.
