Parceria entre Agepen e Nova Andradina gera economia acima de 50% e amplia trabalho prisional
A Agepen consolidou, nesta quinta-feira (5), uma parceria estratégica que fortalece a política de trabalho prisional em Mato Grosso do Sul. Além disso, a assinatura do Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança representa um avanço relevante na integração entre o sistema penitenciário estadual e a gestão municipal.
Nesse sentido, o convênio autoriza o uso de mão de obra de internos do Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina, dos regimes fechado e semiaberto, em atividades como limpeza urbana, manutenção de praças, conservação de espaços públicos e pequenas reformas em prédios municipais.
Economia direta aos cofres públicos
Portanto, além do impacto social, o acordo gera economia expressiva para o município. A estimativa aponta redução superior a 50% nos custos operacionais em comparação com modelos tradicionais de terceirização. Assim, a iniciativa amplia a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Por outro lado, o trabalho prisional já se consolida como política pública em 10 municípios sul-mato-grossenses, sendo três deles com participação de internos do regime fechado, o que reforça a maturidade do modelo no Estado.
Referência estadual em ressocialização
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, a parceria comprova que responsabilidade fiscal e transformação social caminham juntas. Ao mesmo tempo, ele destaca que o trabalho prisional funciona como ferramenta estratégica para o poder público.
“Essa cooperação gera economia, garante eficiência nos serviços e, principalmente, devolve dignidade e perspectiva aos internos”, afirmou. Consequentemente, Mato Grosso do Sul se mantém como referência nacional no setor.
Ainda assim, Maiorchini ressalta que cerca de 36% da população carcerária do Estado está inserida em atividades laborais, índice superior à média nacional, que não alcança 25%. Dessa forma, o resultado reflete planejamento, credibilidade institucional e confiança dos municípios.
Segurança jurídica e gestão responsável
Em seguida, o juiz da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, destacou a segurança jurídica do modelo. Segundo ele, o município passa a contar com trabalhadores selecionados por critérios técnicos rigorosos, com avaliação psicológica e comportamental. Igualmente, a medida assegura tranquilidade à sociedade.
O prefeito Dr. Leandro Fedossi classificou o termo como inovação responsável. Inclusive, ele ressaltou que o projeto alia inclusão social, eficiência administrativa e racionalização dos gastos públicos, fortalecendo a modernização da gestão municipal.
Execução acompanhada e resultados sustentáveis
Simultaneamente, até dez internos poderão atuar nas frentes de trabalho. Cada participante receberá remuneração equivalente a três quartos do salário mínimo, conforme a Lei de Execução Penal, além da remição de pena. Por consequência, a execução contará com acompanhamento das secretarias municipais e fiscalização do Conselho Comunitário de Segurança.
Por fim, com a formalização do termo, Nova Andradina passa a integrar a rede de municípios que reconhecem o trabalho prisional como instrumento de desenvolvimento econômico, responsabilidade fiscal e transformação social, política estruturada e conduzida pela Agepen em todo o Mato Grosso do Sul.
Comunicação Agepen
