Compliance da SES fortalece decisões estratégicas com mapeamento contínuo de riscos
Iniciado em 2024, o programa de Compliance da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) se aproxima de dois anos de implementação consolidando avanços relevantes na gestão pública. Atualmente, o mapeamento de riscos passou a integrar, de forma permanente, a tomada de decisões estratégicas da pasta, tornando-se parte essencial da rotina administrativa.
Desde então, a prática acompanha não apenas a criação de processos, mas também a revisão e a execução de projetos, programas e instrumentos legais. Dessa maneira, o Compliance deixou de atuar como um mecanismo isolado e passou a funcionar como um eixo estruturante da governança institucional.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a implantação do programa representou uma decisão estratégica construída em conjunto com a CGE (Controladoria-Geral do Estado). “Esse movimento foi pensado, sobretudo, como uma mudança estrutural. Em diálogo com a CGE, definimos que o Compliance seria incorporado aos fluxos decisórios da SES, desde a construção dos instrumentos legais até o planejamento e a execução dos processos administrativos”, relembra.
Além disso, a análise de riscos deixou de ter caráter pontual. “O mapeamento de riscos passou, portanto, a ser utilizado como ferramenta de gestão. Consequentemente, tornou-se possível identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e, ao mesmo tempo, tomar decisões mais seguras antes mesmo da execução das ações”, complementa o secretário.
Controle Interno estrutura fluxos e amplia segurança administrativa
Para viabilizar a implementação do programa, a SES instituiu um Setor de Compliance vinculado à USCI (Unidade Setorial de Controle Interno). A estrutura conta, inclusive, com a atuação direta de um servidor da CGE, responsável por apoiar tecnicamente a elaboração de instrumentos legais e a organização dos fluxos administrativos.
Nesse contexto, o trabalho envolveu a padronização de procedimentos, a análise de rotinas institucionais e, sobretudo, a identificação de riscos operacionais, administrativos e estratégicos. Como resultado, a secretaria passou a adotar uma abordagem mais preventiva e sistemática na gestão dos processos internos.
De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos possui caráter dinâmico. “Não se trata de um documento estático. Pelo contrário, especialmente em uma área sensível como a saúde pública, o mapeamento exige atualização contínua. Assim, sempre que novos processos, projetos ou programas são implantados, realizamos ajustes preventivos”, explica.
Além disso, a análise antecipada permite reduzir falhas, ampliar o controle e aumentar a previsibilidade das decisões administrativas. Paralelamente, o acompanhamento técnico da CGE reforça a correta aplicação das diretrizes de integridade e fortalece a atuação das equipes internas.
Política de Integridade e Código de Ética consolidam governança
Após a implantação do Compliance, a SES formalizou sua Política de Integridade, aprovada no Comitê de Governança com a participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece, portanto, diretrizes claras voltadas à conduta institucional, à prevenção de irregularidades e à responsabilização administrativa.
Além disso, como parte desse conjunto de medidas, a secretaria adotou um Código de Ética e Conduta. O instrumento orienta a atuação dos servidores, reforçando princípios fundamentais, como o sigilo das informações, a confidencialidade de dados e o respeito à dignidade dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
As normas, por sua vez, estão alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e às diretrizes de integridade da administração pública estadual. Dessa forma, o Compliance passou a atuar não apenas como ferramenta de controle, mas também como elemento central no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde.
Segundo a USCI, a integração entre Compliance, análise de riscos e normas éticas contribui, consequentemente, para um ambiente administrativo mais organizado, transparente e previsível, fortalecendo a governança da saúde pública em Mato Grosso do Sul.
Danúbia Burema, Comunicação SES
