Comunicação Pública: Emissoras da RNCP cobram repasse de verbas federais durante encontro no Rio
Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade financeira e expandir o alcance do sinal público no país, representantes de rádios e televisões da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) debatem novas estratégias de fomento. Dessa maneira, durante o Encontro Nacional realizado no Rio de Janeiro, os gestores voltaram a cobrar a regulamentação de fundos federais para apoiar os veículos regionais. Nesse sentido, o foco principal das discussões gira em torno da partilha de recursos e da preparação tecnológica para a chegada da TV 3.0.
Expansão da Rede e Gargalos de Financiamento
A princípio, a rede registrou um crescimento expressivo nos últimos anos, impulsionada pela estratégia de compartilhamento de canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Portanto, o ecossistema saltou de uma única estação universitária na Bahia, em 2024, para um total de 330 emissoras integradas em maio de 2026. Dessa forma, embora essa expansão assegure o direito à informação previsto na Constituição, as instituições parceiras enfrentam sérias dificuldades para manter as estruturas operando de forma plena.
Vale ressaltar ainda que o diretor-geral da RTV ES, Igor Pontini, enfatizou que o orçamento dos estados e a captação de publicidade privada não cobrem todos os custos de modernização. Consequentemente, as emissoras dependem da regulamentação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Afinal, esse fundo arrecadou R$ 3,8 milhões no ano passado, mas a proposta de repasse de 20% do montante para as afiliadas regionais continua travada no governo federal.
O Combate à Desinformação no Brasil Profundo
No que diz respeito à relevância social do sistema, a presidenta da EBC, Antonia Pellegrino, defendeu o fortalecimento da rede como uma barreira essencial contra o avanço das notícias falsas e dos discursos de ódio. Dessa maneira, em um cenário onde algoritmos privados organizam o debate público, as emissoras não comerciais assumem o compromisso com a verdade e com o interesse social. Nesse contexto, a expansão para o interior cumpre um papel democrático que a lógica de mercado costuma ignorar:
Alcance Social: Levar o sinal de rádio e TV para localidades sem atrativo comercial para as grandes redes privadas.
Apoio Acadêmico: Incluir universidades públicas na produção de conteúdo de ciência, cultura e cidadania.
Soberania Nacional: Garantir infraestrutura para a contratação de jornalistas e técnicos locais em regiões estratégicas.
Além disso, o professor Marcelo Kischinhevsky, da UFRJ, lembrou que a partilha dos recursos da CFRP ajudará a quebrar a histórica concentração da radiodifusão nas mãos de poucas empresas comerciais. Assim sendo, o financiamento contínuo é considerado o único caminho para construir uma alternativa de comunicação verdadeiramente democrática e conectada à internet.
Conclusão: Um Marco de Integração e Futuro
Em suma, o encontro no Palácio Gustavo Capanema reafirma o papel estratégico da RNCP na descentralização da mídia brasileira. Por conseguinte, a articulação do grupo junto ao governo federal deve ser intensificada para que a minuta de repartição de verbas, desenhada em 2024, finalmente saia do papel. Logo, ao garantir o financiamento e integrar novas tecnologias, o Sistema Público de Comunicação prepara o terreno para os próximos anos, unindo a tradição do rádio à inovação digital para alcançar cada cidadão brasileiro.
