Saúde Mental: Humanização do tratamento ainda desafia a Luta Antimanicomial no Brasil
Com o objetivo de debater os rumos da assistência psiquiátrica no país, especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliaram, nesta segunda-feira (18), os avanços e os gargalos da saúde mental no Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Dessa maneira, embora o fechamento de grandes hospícios represente uma vitória histórica, o Brasil ainda enfrenta barreiras severas para consolidar um modelo de cuidado verdadeiramente humanizado. Nesse sentido, o marco de 25 anos da Lei Antimanicomial (Lei 10.216/2001), completados em abril, joga luz sobre a necessidade urgente de aprimorar as políticas públicas do setor.
Os Desafios da Raps e o Limbo das Comunidades Terapêuticas
A princípio, a Reforma Psiquiátrica prevê a substituição gradativa dos manicômios pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Portanto, essa rede engloba os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e as Unidades de Acolhimento (UAs), oferecendo um cuidado comunitário e integrado à família. Dessa forma, o paciente recebe tratamento sem perder os seus vínculos sociais, o que favorece diretamente a sua reabilitação.
Vale ressaltar ainda que, em sentido oposto a esse modelo, as comunidades terapêuticas têm recebido duras críticas de entidades como a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme). Consequentemente, especialistas apontam que esses espaços, voltados para o tratamento do uso abusivo de álcool e drogas, muitas vezes reproduzem a lógica de isolamento dos antigos manicômios. Além disso, por não integrarem formalmente o SUS ou o Suas, tais instituições operam em um limbo regulatório, acumulando denúncias de violações de direitos humanos apesar de receberem verba pública.
Projetos de Redução de Danos versus Punitivismo
No que diz respeito às estratégias de acolhimento para populações vulneráveis, defensores da luta antimanicomial relembram iniciativas que priorizavam a dignidade humana. Dessa maneira, o programa “De Braços Abertos”, lançado em 2014 na Cracolândia paulistana, baseava-se na tríade de trabalho, teto e tratamento, garantindo moradia e capacitação aos usuários. Nesse contexto, a abordagem comprovou que a reinserção social e a redução de danos geram resultados mais sustentáveis do que o isolamento forçado.
Por outro lado, as políticas atuais têm flertado frequentemente com o punitivismo e com propostas de internação compulsória em massa. Assim sendo, movimentos sociais denunciam o desfinanciamento dos equipamentos da Raps e o crescimento de um mercado que lucra com o confinamento e com a exploração do sofrimento alheio. Afinal, o hospital psiquiátrico tradicional historicamente isolou indivíduos que, na verdade, precisavam de amparo contra vulnerabilidades e violências sociais.
O Passado Sombrio da Psiquiatria Brasileira
Para compreender a urgência do debate atual, torna-se indispensável resgatar as origens do aprisionamento de pacientes no Brasil. Por conseguinte, o país inaugurou o seu primeiro asilo em 1852, com o Hospício Pedro II no Rio de Janeiro, uma iniciativa voltada para afastar da corte imperial as pessoas consideradas “fora do normal”. Posteriormente, o modelo expandiu-se com a criação da Colônia Agrícola do Juquery, em São Paulo, e do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.
Em suma, essas instituições deixaram um rastro de dor e exclusão, chegando a enclausurar milhares de pessoas — incluindo indigentes e presos políticos — em condições degradantes. Logo, o anúncio recente do fechamento definitivo das estruturas remanescentes de Barbacena encerra um capítulo sombrio da história nacional. Assim, a consolidação da reforma psiquiátrica exige vigilância constante para que o Brasil nunca mais retorne ao modelo de isolamento e garanta, em caráter definitivo, o direito ao tratamento em liberdade.
