Governo destina R$ 15 bilhões a setores afetados por crises internacionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026 que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões dentro do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A publicação ocorreu nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União. Com isso, o governo busca, sobretudo, fortalecer setores impactados por instabilidades internacionais.
Apoio em meio a crises globais
De acordo com o governo federal, os recursos irão apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial. Além disso, a medida responde diretamente a cenários de instabilidade geopolítica, como a guerra no Oriente Médio.
Ao mesmo tempo, o plano também contempla exportadores que ainda enfrentam barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. Nesse contexto, apesar de decisões judiciais recentes terem alterado parte dessas tarifas, alguns setores continuam sob forte pressão.
Continuidade de políticas anteriores
Vale destacar que o Plano Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025. Na ocasião, o objetivo foi mitigar os impactos do chamado “tarifaço” norte-americano, que chegou a impor taxas de até 50% sobre produtos brasileiros.
Posteriormente, a Suprema Corte dos EUA derrubou parte dessas medidas. Ainda assim, o governo norte-americano adotou novas tarifas globais de 15%, mantendo, por exemplo, dispositivos como a Seção 232, que permite restrições por razões de segurança nacional.
Origem dos recursos
Para viabilizar as linhas de crédito, o governo utilizará diferentes fontes. Entre elas:
- superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE);
- superávit de fontes vinculadas ao Ministério da Fazenda;
- além de outras fontes orçamentárias.
Dessa forma, o financiamento não depende exclusivamente de novos recursos, mas também da realocação estratégica de valores já disponíveis.
Setores beneficiados
As linhas de crédito atenderão, principalmente, empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores. Entre os setores contemplados estão:
- siderurgia e metalurgia
- setor automotivo e autopeças
- indústria farmacêutica
- máquinas e equipamentos
- eletrônicos
Além disso, o programa também inclui segmentos afetados pela escassez de fertilizantes, consequência direta de conflitos internacionais.
Destinação dos financiamentos
Os recursos poderão ser utilizados em diversas frentes. Entre elas:
- capital de giro
- aquisição de bens de capital
- ampliação da capacidade produtiva
- inovação tecnológica
- adaptação de produtos e processos
Posteriormente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá condições como prazos, encargos e regras operacionais. Paralelamente, os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento estabelecerão critérios de elegibilidade.
Novo sistema de crédito à exportação
Além da medida provisória, o presidente também sancionou a Lei nº 15.359/2026, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
Nesse sentido, a nova legislação busca modernizar o financiamento e o seguro às exportações. Ao mesmo tempo, fortalece a atuação do BNDES e amplia a segurança jurídica das operações.
Mais transparência e sustentabilidade
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um portal único de informações. Com isso, o governo pretende aumentar a transparência das operações.
Além disso, o banco deverá apresentar, anualmente, relatórios ao Senado, o que amplia o controle institucional.
Outro ponto relevante envolve o incentivo à economia verde. A nova lei também cria mecanismos para estimular projetos ligados à descarbonização e sustentabilidade.
Apoio a pequenas empresas
Por fim, a legislação amplia o suporte às micro, pequenas e médias empresas. Agora, operações de pré-embarque poderão ter cobertura de risco comercial por até 750 dias — um avanço significativo em relação ao limite anterior de 180 dias.
Com essas medidas, o governo busca, portanto, fortalecer a competitividade internacional das empresas brasileiras, ao mesmo tempo em que reduz impactos de crises externas e amplia a segurança econômica do país.
