Governo endurece regras de acesso ao SouGov.br para reforçar segurança
O governo federal passou a endurecer as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só poderão utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.
A medida, por sua vez, busca corrigir uma falha de segurança identificada no sistema. Além disso, passa a organizar os usuários em dois perfis distintos: o representante legal e o representado.
Nesse sentido, pais, tutores ou curadores precisam, obrigatoriamente, estar vinculados ao sistema para liberar o acesso dos dependentes. Dessa forma, a iniciativa também assegura o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Como funciona na prática
Na prática, o processo passa a exigir uma etapa adicional de validação. Primeiramente, o responsável deve acessar sua conta no Gov.br — obrigatoriamente nos níveis Prata ou Ouro — e aceitar os termos de uso.
Somente após essa autorização, então, o dependente terá o acesso liberado.
Caso contrário, se houver tentativa de acesso antes da validação, o sistema bloqueará automaticamente a navegação. Assim, evita-se o uso indevido da plataforma.
Diferença de permissões entre usuários
Além disso, a nova regra estabelece diferenças claras entre os níveis de acesso.
- O representante legal pode consultar e editar informações
- Já o representado possui acesso restrito apenas à leitura de dados
Adicionalmente, algumas funcionalidades consideradas sensíveis ficam indisponíveis para esses perfis. Entre elas:
- contratação de empréstimos consignados
- realização da prova de vida digital
Dessa maneira, o sistema reduz riscos e amplia o controle sobre operações críticas.
Mais controle e rastreabilidade
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, a atualização aumenta a rastreabilidade das ações realizadas dentro do aplicativo.
Além disso, a medida evita fraudes e acessos indevidos, especialmente em um sistema que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Permissão pode ser revogada a qualquer momento
Por fim, vale destacar que o responsável mantém total controle sobre o acesso. Ou seja, ele pode revogar a autorização a qualquer momento, suspendendo imediatamente o uso do aplicativo pelo dependente.
No entanto, para que o sistema funcione corretamente, é necessário que tanto o responsável quanto o representado possuam contas Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
