ONU reacende debate global sobre reparação pelo tráfico de africanos escravizados
Uma resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas reacendeu, mais uma vez, debates históricos, políticos e jurídicos sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados e seus impactos até os dias atuais.
Texto propõe reparação e pedidos formais de desculpas
De acordo com o documento, os Estados-Membros devem, além disso, considerar pedidos formais de desculpas pelo passado escravista e contribuir para a criação de um fundo internacional de reparação.
A proposta, liderada pela União Africana, recebeu apoio de 123 países, incluindo o Brasil. Por outro lado, enfrentou resistência: Estados Unidos, Argentina e Israel votaram contra, enquanto diversos países da União Europeia optaram pela abstenção.
Divergências sobre classificação do crime
No centro da discussão estão dois pontos sensíveis. Primeiramente, a resolução classifica a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade. Além disso, propõe responsabilização histórica com medidas concretas de reparação.
Entretanto, Estados Unidos e União Europeia criticaram essa abordagem. Segundo representantes desses países, hierarquizar crimes contra a humanidade pode relativizar outras tragédias históricas.
Ainda assim, o texto da ONU sustenta que o tráfico e a escravidão se destacam por sua escala, duração e consequências duradouras. Nesse sentido, o documento afirma que esses fatores continuam influenciando estruturas sociais, econômicas e raciais até hoje.
Especialistas defendem relevância histórica
Para a historiadora Martha Abreu, professora da Universidade Federal Fluminense, a classificação tem base consistente.
“Não se trata de diminuir outros crimes, mas de reconhecer a dimensão histórica e os efeitos prolongados da escravidão”, avalia.
Segundo dados do projeto Slave Voyages, cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre os séculos XVI e XIX. Desses, aproximadamente 10,7 milhões sobreviveram à travessia e chegaram às Américas.
Debate sobre responsabilidade histórica
Outro ponto de tensão envolve a responsabilização dos Estados atuais. Por um lado, países europeus reconhecem a gravidade da escravidão. Por outro, argumentam que normas jurídicas contemporâneas não podem ser aplicadas retroativamente.
Os Estados Unidos, por sua vez, criticaram a proposta, alegando que ela poderia atingir países sem ligação direta com os eventos históricos.
No entanto, especialistas contestam esse argumento. Segundo Martha Abreu, já existiam, no século XIX, legislações que proibiam o tráfico, o que indica que houve violação de normas mesmo à época.
Além disso, ela destaca a continuidade histórica:
“A riqueza de países europeus e a pobreza de regiões africanas têm relação direta com esse passado.”
Reparação ganha força no debate internacional
Diante desse cenário, países africanos e caribenhos defendem a criação de mecanismos de justiça reparatória. Nesse contexto, a proposta inclui a formação de um fundo internacional voltado para educação, saúde e desenvolvimento.
A diretora da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, ressalta:
“A reparação não apaga o passado, mas representa um gesto político fundamental para enfrentar o racismo e promover igualdade.”
Reflexos no Brasil
No Brasil, o debate também avança. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 27/2024, que propõe a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
O projeto prevê investimentos ao longo de 20 anos em iniciativas voltadas à população negra, além da participação de empresas que historicamente lucraram com a escravidão.
Um debate que conecta passado e presente
Em síntese, a resolução da ONU amplia um debate que vai além da história. Ao mesmo tempo, coloca em evidência questões estruturais que ainda moldam desigualdades contemporâneas.
Assim, mais do que revisitar o passado, a discussão propõe caminhos para o futuro — baseados em reconhecimento, responsabilidade e construção de uma sociedade mais justa.
