Ressocialização: Parceria entre Agepen e Senai investe R$ 1,2 milhão em cursos e reformas de presídios
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) firmaram um novo acordo com o propósito de avançar na ressocialização de detentos em Mato Grosso do Sul. Dessa maneira, a união entre as instituições levará capacitação técnica de ponta para a população carcerária e impulsionará melhorias na infraestrutura física de estabelecimentos penais do interior do Estado. Nesse sentido, o Diário Oficial publicou o extrato do contrato que prevê um investimento de R$ 1.228.589,60 em recursos públicos.
Financiamento e a Trilha de Qualificação Técnica
O Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) custeará integralmente o programa de qualificação na área da construção civil, focando os trabalhos nas unidades prisionais de Paranaíba e Ponta Porã. Portanto, o projeto destaca-se no cenário nacional por unir a formação de mão de obra ao aprimoramento das carceragens. Dessa forma, os participantes colocam a teoria em prática imediatamente através de reformas e manutenções prediais corretivas, otimizando, consequentemente, os gastos do erário com prestadores de serviços externos.
A coordenação do projeto abrirá cerca de 120 vagas de trabalho, divididas em uma trilha de aprendizagem que engloba os seguintes módulos:
Pedreiro de alvenaria estrutural;
Eletricista residencial de baixa tensão;
Pintor de obras imobiliárias;
Mestre de obras e gerenciamento de equipes;
Instalador hidráulico e montador de fôrmas de concreto;
Armador de ferro para fundações e estruturas.
A carga horária total do programa somará aproximadamente 1.500 horas de ensinamentos técnicos. Os instrutores do Senai aplicarão, com efeito, uma metodologia baseada no aprendizado empírico focado nas demandas da construção civil moderna.
Ampliação de Vagas e Redução da Reincidência
Os alunos do programa atuarão diretamente na ampliação do número de vagas físicas no presídio de Paranaíba, além de executarem a revitalização de espaços internos em Ponta Porã. Por sua vez, essa iniciativa atende perfeitamente aos requisitos dispostos na Lei de Execução Penal (LEP), estatuto que define o trabalho e o estudo como os principais pilares de reintegração social do indivíduo. Nesse contexto, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, pontuou que o selo do Senai garante prestígio ao currículo do apenado, facilitando sua contratação por empreiteiras logo após a progressão de regime.
As aulas práticas iniciarão ainda no decorrer deste ano e as atividades no canteiro de obras se estenderão por até 17 meses. Assim sendo, a gerência de inclusão social da autarquia enxerga o programa “Trilha de Qualificação Profissional” como uma ferramenta emancipatória essencial para garantir dignidade aos internos. Além disso, ao gerar uma profissão real em uma área econômica aquecida, o Estado reduz a reincidência criminal e devolve cidadãos qualificados para o mercado.
Eficiência e Segurança Pública
O plano de metas conjuntas desenhado pela Agepen e pelo Senai demonstra, em suma, que a gestão prisional eficiente vai muito além da simples custódia dos apenados. Afinal, transformar o tempo de reclusão em período produtivo de reestruturação urbana melhora a ambiência dos próprios presídios. Logo, a sociedade ganha um sistema de segurança pública mais humanizado e inteligente, cujos reflexos econômicos e sociais se traduzirão no fortalecimento de comunidades mais pacíficas e seguras.
