Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil
O Brasil dá um passo importante na ampliação dos direitos familiares. Isso porque foi sancionado, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no país.
Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento do bebê. No entanto, essa ampliação não será imediata: ela ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos. Por enquanto, em 2026, a licença permanece em apenas cinco dias.
Quando as novas regras passam a valer?
Antes de tudo, é importante destacar que a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril. A partir disso, as novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A ampliação acontecerá, portanto, de forma progressiva:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Além disso, a legislação prevê que o período poderá ser dividido em dois momentos, desde que haja solicitação do empregado.
O que é a licença-paternidade?
Atualmente, a licença-paternidade é um direito garantido ao trabalhador com vínculo formal. Em outras palavras, trata-se de um afastamento remunerado concedido em razão:
- do nascimento de um filho
- da adoção
- ou da guarda judicial para fins de adoção
Nesse contexto, o trabalhador mantém salário integral e estabilidade no emprego, o que garante segurança durante esse período.
Além disso, em situações mais delicadas — como o falecimento da mãe — o pai passa a ter direito à licença-maternidade completa, de 120 dias.
Por que a mudança é importante?
De acordo com especialistas, a ampliação da licença-paternidade traz impactos diretos no desenvolvimento da criança e na dinâmica familiar.
Nesse sentido, a Sociedade Brasileira de Pediatria já havia se posicionado publicamente a favor da ampliação. Inclusive, a entidade chegou a recomendar um período entre 30 e 60 dias, ou seja, significativamente maior do que o aprovado.
Segundo estudos citados pela instituição, a presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê:
- fortalece o vínculo familiar
- apoia o aleitamento materno
- contribui para o desenvolvimento neurocognitivo da criança
Além disso, essa convivência inicial também favorece o equilíbrio emocional da mãe e melhora a divisão de responsabilidades no cuidado.
Tendência global de cuidado compartilhado
Ao mesmo tempo, a mudança acompanha uma tendência internacional. Em diversos países, já existem modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão mais equilibrada do tempo de cuidado entre pais e mães.
Dessa forma, o Brasil começa a avançar, ainda que gradualmente, na construção de políticas mais alinhadas com essa realidade.
Um debate que vem de décadas
Embora a aprovação seja recente, o tema não é novo. Na verdade, a discussão sobre a licença-paternidade existe desde a Constituição Federal de 1988.
Na época, o então deputado Alceni Guerra, médico pediatra, enfrentou resistência ao defender a inclusão do direito na Constituição. Ainda assim, conseguiu aprovação com ampla maioria.
Posteriormente, o projeto que trata da ampliação começou a tramitar em 2007, quando foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya. Ou seja, foram quase duas décadas de debate até a sanção atual.
O que esperar daqui para frente
Por fim, embora a ampliação ainda esteja aquém do que defendem especialistas, ela representa um avanço importante.
Assim, a tendência é que o tema continue em discussão nos próximos anos, especialmente diante das evidências científicas e das mudanças no modelo de organização familiar.
Em resumo, mais do que ampliar dias de afastamento, a nova lei reforça uma mudança de mentalidade: a de que o cuidado com os filhos deve ser, cada vez mais, compartilhado.
