Agepen utilizará mão de obra prisional na limpeza urbana de Nova Andradina
A Agepen firmou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança para empregar mão de obra prisional em atividades de limpeza urbana e serviços gerais. Inicialmente, a medida busca atender demandas do município; ao mesmo tempo, promove a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Critérios para participação
Primeiramente, o programa contempla sentenciados do Estabelecimento Penal de Nova Andradina que cumprem pena em regime fechado, semiaberto ou aberto. Desde que atendam aos critérios previstos, os internos poderão participar. Nesse sentido, o acordo conta com aval do Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica à iniciativa.
Adequações e controle
Antes de tudo, a unidade prisional passou por adequações estruturais. Entre elas, foi construída uma cela específica, permitindo a separação dos internos selecionados. Assim, garante-se controle, organização e segurança. Além disso, os custodiados não terão contato com a massa carcerária.
Atividades previstas
Posteriormente, os internos atuarão em:
Limpeza urbana
Manutenção de vias
Tapa-buracos
Pintura
Cuidados com praças públicas
Conforme definido, a Prefeitura informará previamente os locais de atuação. Dessa forma, haverá monitoramento diário dos trabalhos externos.
Demanda por trabalhadores
Durante a assinatura do termo, o prefeito Dr. Leandro Fedossi destacou a dificuldade em suprir determinadas vagas. Segundo ele, o município registra semanalmente cerca de 150 vagas de emprego abertas. Por isso, o convênio surge como alternativa viável para suprir essa carência.
“Esse convênio vem também para atender essa necessidade”, afirmou o prefeito.
Impacto econômico e social
Além disso, o prefeito ressaltou que a iniciativa gera redução de custos para o município. Comparativamente, o gasto é menor do que a contratação convencional. Ao mesmo tempo, os internos se sentem úteis, contribuem com a cidade e reduzem a pena.
Remuneração prevista
De acordo com o termo, cada sentenciado receberá:
¾ de um salário mínimo nacional
Transporte
Uniforme
Nesse caso, o pagamento será feito por meio do Conselho Comunitário de Segurança.
Ressocialização como política pública
Por outro lado, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que o modelo já é aplicado em municípios como Coxim e Jateí. Portanto, a experiência positiva reforça a eficácia da medida.
“O trabalho reflete diretamente no processo de ressocialização”, afirmou.
Seleção rigorosa
Por fim, o diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote, explicou que os critérios incluem:
Cumprimento de no mínimo 1/6 da pena
Bom comportamento
Preferência por internos com familiares no município
Em síntese, a parceria alia segurança, ressocialização e benefício coletivo, fortalecendo políticas públicas de reintegração social em Nova Andradina.
