Brasil ratifica Convenção TIR e destrava “passaporte de cargas” para a Rota Bioceânica em MS
O Governo Federal ratificou, no fim de 2025, a Convenção TIR, medida estratégica que elimina entraves burocráticos e fortalece a competitividade da Rota Bioceânica, corredor logístico que conecta Mato Grosso do Sul aos portos do norte do Chile e ao mercado asiático. A adesão foi oficializada com a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a assinatura da carta de ratificação, em 31 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, o Brasil passa a integrar formalmente o sistema internacional de transporte de cargas adotado por dezenas de países. Nesse contexto, o Governo de Mato Grosso do Sul avalia a medida como decisiva para a consolidação da Rota Bioceânica, que atravessa Paraguai e Argentina até os portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones.
O que é a Convenção TIR e por que ela destrava a logística
Na prática, a Convenção TIR funciona como um “passaporte de cargas”. Os caminhões são lacrados e fiscalizados prioritariamente na origem e no destino, enquanto as fronteiras intermediárias passam a ter procedimentos aduaneiros simplificados.
Além disso, o sistema permite o envio eletrônico antecipado de informações às aduanas, oferecendo garantias internacionais sobre os tributos incidentes ao longo da rota. Dessa forma, há redução significativa de custos e tempo logístico.
Entre os principais ganhos estão:
Menor tempo de travessia nas fronteiras
Redução de custos operacionais
Mais previsibilidade no transporte internacional
Segurança jurídica ao transportador
Competitividade para exportações do Centro-Oeste
Impacto direto para Mato Grosso do Sul
Para o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a ratificação elimina um dos principais gargalos não físicos da Rota Bioceânica.
“Não basta ter estrada, ponte e porto. É fundamental que o fluxo de cargas seja rápido, previsível e competitivo. Por isso, o sistema TIR coloca o Brasil em igualdade de condições com Argentina e Chile e transforma o corredor bioceânico em uma alternativa real para as exportações do Centro-Oeste rumo ao Pacífico e ao mercado asiático”, afirmou.
Segundo ele, o governo do Paraguai já se articula para aderir à Convenção. Assim, a expectativa é que o sistema esteja plenamente operacional até a conclusão das obras da ponte binacional e da alfândega.
Redução do tempo até a Ásia pode chegar a 15 dias
Com a diminuição da burocracia alfandegária, o acesso ao mercado asiático pode ser até 15 dias mais rápido. Em declarações anteriores, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacaram que a Rota Bioceânica se consolida como alternativa concreta às rotas tradicionais, como o Canal do Panamá e os portos do Atlântico.
Consequentemente, o corredor amplia a competitividade das exportações brasileiras, especialmente do agronegócio do Centro-Oeste.
Obras físicas e integração institucional avançam
Enquanto isso, as obras estruturais seguem em andamento, com destaque para:
A ponte binacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai)
O centro aduaneiro na BR-267, em Mato Grosso do Sul
A integração entre Receita Federal, Polícia Federal e autoridades dos países parceiros
Paralelamente, equipes técnicas trabalham na harmonização dos sistemas de fiscalização e controle.
Corredor Bioceânico perto de operar plenamente
Por fim, com a conclusão das obras e a aplicação da Convenção TIR no Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, o corredor entra em sua fase decisiva.
“Com as infraestruturas prestes a serem concluídas e com a plena implementação da Convenção TIR, portanto, teremos o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio funcionando como um eixo logístico de referência para o comércio entre a América do Sul e a Ásia”, finalizou Jaime Verruck.
