Detran-MS reduz valores dos exames da CNH em Mato Grosso do Sul
Campo Grande (MS) – Primeiramente, o Detran-MS publicou, nesta segunda-feira (19 de janeiro de 2026), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria que reduz os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, a medida passa a valer a partir de 23 de janeiro, impactando diretamente os condutores em Mato Grosso do Sul.
De forma objetiva, a norma estabelece novos preços para primeira habilitação, renovação ou alteração de categoria da CNH. Além disso, a iniciativa adequa o Estado à regulamentação nacional definida pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Adequação à portaria nacional da Senatran
Nesse sentido, a Portaria “N” nº 201, de 16 de janeiro de 2026, foi publicada para atender à Secretaria Nacional de Trânsito, que, anteriormente, por meio da Portaria nº 927, de 12 de dezembro de 2025, fixou em R$ 180 o teto máximo para os exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país.
Assim que a norma federal entrou em vigor, o Detran-MS iniciou estudos técnicos. Ao mesmo tempo, foram realizadas análises jurídicas, justamente para evitar insegurança no processo e, principalmente, não prejudicar o cidadão.
Novos valores dos exames da CNH
Com a nova portaria, os valores passam a ser os seguintes:
Exame de Aptidão Física e Mental: R$ 75
Avaliação Psicológica: R$ 105
Por outro lado, nos casos em que for necessária a formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser realizado individualmente, ou seja, diretamente a cada perito examinador envolvido.
Valores não sofrem correção por índices fiscais
Vale destacar que, por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Da mesma forma, não há aplicação de taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
Mudanças nacionais exigiram ajustes técnicos
Entretanto, a divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país. Como resultado, houve dificuldade na implementação imediata das mudanças relacionadas a processos, taxas e adaptações sistêmicas.
Quando os novos valores entram em vigor
Por fim, a portaria entra em vigor na sexta-feira, 23 de janeiro de 2026. A partir dessa data, os cidadãos que procurarem uma agência do Detran-MS já encontrarão os novos valores atualizados nos sistemas oficiais do órgão.
