Mato Grosso do Sul avança na transparência de emendas parlamentares e se destaca nacionalmente, aponta TCE-MS
O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou-se como referência no cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A gestão da Casa Civil lidera esse avanço, que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul reconheceu no processo TC/468/2026.
Além disso, a análise acompanha a adequação dos entes públicos às exigências constitucionais e às diretrizes do Supremo Tribunal Federal.
Critérios nacionais ampliam controle e exigência
Nesse cenário, o levantamento segue os parâmetros da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que exige mais transparência, publicidade e controle na destinação dos recursos públicos.
Com isso, o monitoramento se torna mais rigoroso em todo o país — o que reforça o destaque do Estado.
Estado cumpre exigências e lidera resultado
De acordo com o relatório técnico, Mato Grosso do Sul atendeu integralmente aos critérios estruturais exigidos. Com isso, o Estado demonstra organização, controle e clareza na divulgação das informações.
Além disso, no cenário estadual, apenas o município de Angélica também alcançou o cumprimento total das exigências.
Gestão fortalece governança e segurança jurídica
Esse desempenho confirma o compromisso do Estado com a boa governança e com a aplicação responsável dos recursos públicos.
Segundo o superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas, o resultado reflete um trabalho contínuo e estratégico.
“Desde 2014, estruturamos um modelo baseado em transparência, controle e rastreabilidade. Não apenas seguimos as regras — nós nos antecipamos a elas”, afirmou.
Estado se posiciona como referência nacional
Com esse avanço, Mato Grosso do Sul assume posição de destaque na gestão pública brasileira.
Assim, o Estado fortalece a transparência, aprimora o controle dos recursos e entrega uma administração mais eficiente, alinhada às exigências legais e institucionais do país.
