Estado institui Fórum Permanente para fortalecer políticas públicas para mulheres em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (9), a Resolução nº 04 e, assim, instituiu o Fórum Permanente das Políticas Públicas para Mulheres (FPPM), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania. Com isso, a medida amplia a articulação entre Estado e municípios e, ao mesmo tempo, fortalece a descentralização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Nesse contexto, iniciativa nasce do diálogo com gestoras municipais
De acordo com a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, o Governo estruturou a proposta a partir do diálogo direto com os municípios. Inclusive, o Executivo apresentou o Fórum ao governador Eduardo Riedel durante reunião com gestoras municipais, ainda no final do ano passado.
“Dessa forma, construímos essa proposta em conjunto com os municípios. Agora, portanto, com a resolução publicada, avançamos na execução de estratégias intersetoriais e no fortalecimento da governança das políticas para mulheres”, afirmou.
Ao mesmo tempo, Fórum amplia diálogo federativo e troca de experiências
A Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres coordenará o Fórum, que reunirá gestoras e representantes dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPMs). Assim, o espaço incentivará o diálogo federativo, bem como promoverá a troca de experiências e, consequentemente, estimulará a construção de estratégias conjuntas.
Além das diretrizes institucionais, cinco eixos direcionam ações prioritárias
O FPPM atuará em cinco frentes estratégicas. Entre elas, destacam-se o fortalecimento institucional dos organismos municipais, a prevenção e o enfrentamento à violência contra as mulheres, a promoção da autonomia econômica, a garantia da saúde integral e, ainda, a ampliação da participação política feminina.
Paralelamente, estrutura regional amplia alcance das políticas
O Fórum contará com representantes das nove regiões do Estado. Além disso, realizará reuniões periódicas, organizará grupos de trabalho temáticos e, simultaneamente, promoverá formações regionais, oficinas presenciais e atividades virtuais. Como resultado, também produzirá relatórios semestrais voltados ao monitoramento das ações e ao mapeamento de boas práticas.
Importante destacar que implementação ocorre sem criação de despesas
Conforme estabelece a resolução, o Governo implementará o Fórum com recursos já existentes. Ou seja, não haverá criação de novos cargos nem geração de despesas adicionais. Ainda assim, a participação das integrantes será considerada serviço público relevante e, portanto, não remunerado.
Sob essa perspectiva, Fórum fortalece capilaridade das ações
Para a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, o Fórum representa um avanço estratégico para a consolidação das políticas públicas em todo o território estadual.
“Dessa maneira, o Fórum fortalecerá a rede regional, ampliará o compartilhamento de boas práticas e, sobretudo, garantirá que as políticas públicas alcancem cada vez mais mulheres em Mato Grosso do Sul”, destacou.
Por fim, regimento será elaborado em até 60 dias
O FPPM elaborará seu regimento interno em até 60 dias. Posteriormente, além disso, também consolidará um banco de dados estadual sobre políticas públicas para mulheres no prazo de até 360 dias. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.
