Fiscalização educativa do Detran-MS orienta instrutores e alunos na primeira habilitação
Inicialmente, a Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS inicia, entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, uma fiscalização educativa voltada a veículos, instrutores e alunos em processo de primeira habilitação. Nesse contexto, a ação tem caráter orientativo e busca reforçar, de forma preventiva, o cumprimento das normas durante as aulas práticas de direção.
Fiscalização verifica documentos e equipamentos
Durante a operação, os agentes do Detran-MS verificam a documentação dos veículos, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Além disso, conferem os equipamentos obrigatórios, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a credencial do instrutor. Da mesma forma, exigem a apresentação da Licença de Aprendizagem (LADV) do aluno.
Veículos de aprendizagem seguem regras específicas
Em relação aos veículos, aqueles utilizados nas aulas práticas precisam estar devidamente registrados, licenciados e corretamente identificados como veículos de aprendizagem. Nesse sentido, os automóveis pertencentes aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) seguem as regras já estabelecidas.
Por outro lado, quando veículos particulares são utilizados eventualmente na aprendizagem, o responsável deve instalar, ao longo da carroceria e à meia altura, uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTOESCOLA” na cor preta. Assim, o Detran-MS garante a identificação adequada do veículo em circulação.
Instrutores têm deveres definidos
Quanto aos instrutores, eles precisam cumprir todos os requisitos legais para atuação, incluindo a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais, exigida para o credenciamento junto ao Detran-MS. Além disso, durante todo o percurso com o aluno, o instrutor deve portar a CNH, a credencial profissional e a Licença de Aprendizagem (LADV).
Ao mesmo tempo, cabe ao instrutor zelar pelas condições de circulação do veículo e assegurar o cumprimento das normas de trânsito ao longo das aulas práticas.
Alunos também precisam cumprir exigências
Do mesmo modo, os alunos devem portar documento oficial de identificação com foto e a Licença de Aprendizagem (LADV) durante as aulas. Caso contrário, o Detran-MS pode cancelar o processo de habilitação em situações específicas, como reincidência em faltas graves ou prática de violência contra instrutores, examinadores ou servidores.
Detran-MS reforça alerta sobre infrações
Por fim, o Detran-MS reforça que é proibido entregar o veículo a pessoas não habilitadas. Conforme estabelece o artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor em via pública sem Permissão para Dirigir ou CNH, quando há perigo de dano, configura crime. Nesses casos, a pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa e demais sanções administrativas e penais.
