Governo lança Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em MS
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), lança nesta terça-feira (28) o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. A solenidade será realizada no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e marca um avanço na política estadual de promoção do trabalho digno e defesa dos direitos humanos. Assim, o Estado reforça o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
Autoridades e instituições participam do lançamento
O evento contará com a presença de representantes estratégicos. Entre eles, estarão o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette; a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio; o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; e a coordenadora da COETRAE/MS, Janaína Carlin. Além disso, participam instituições parceiras e representantes da sociedade civil.
Plano fortalece políticas públicas e articulação institucional
O lançamento do plano representa um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho escravo. Dessa forma, o documento estabelece diretrizes, ações estratégicas e mecanismos de articulação entre órgãos responsáveis pela prevenção, fiscalização, repressão e atendimento às vítimas. Consequentemente, amplia-se a capacidade de resposta do Estado.
Compromisso com justiça social e dignidade humana
Segundo o secretário-executivo Esaú Aguiar, o plano reafirma o compromisso institucional com a justiça social. Nesse sentido, ele destaca a importância de ações integradas.
“O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas”, afirmou.
Portanto, o combate à prática vai além da fiscalização.
COETRAE/MS atua de forma integrada
A COETRAE/MS funciona como espaço de governança interinstitucional, reunindo poder público, sistema de justiça, órgãos de fiscalização, sociedade civil e entidades representativas. Por isso, a atuação conjunta é essencial. Ainda assim, o enfrentamento demanda cooperação permanente, diante da complexidade do problema.
Plano consolida ações em todas as etapas
Vinculada à Semadesc, a COETRAE/MS congrega instituições que atuam em todas as fases do ciclo do trabalho escravo contemporâneo. Desde a denúncia e fiscalização, passando pelo resgate e atendimento emergencial, até a qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Com isso, o Plano Estadual consolida esforços e fortalece a articulação institucional.
Em síntese, a iniciativa amplia a proteção aos trabalhadores. Por outro lado, reafirma o papel do Estado no combate a violações de direitos humanos. Enquanto isso, a integração entre instituições se torna mais efetiva. Por fim, o lançamento do plano representa um passo decisivo rumo à erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso do Sul.
