IPVA 2026: Sefaz esclarece critérios de cálculo e orienta contribuintes sobre prazos
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforça as orientações aos proprietários de veículos sobre os critérios de cálculo e os prazos de pagamento do IPVA 2026. Antes de tudo, o imposto representa uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais no Estado, que possui cerca de 860 mil veículos tributáveis.
Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, nesse sentido, o Estado aplica critérios técnicos e objetivos definidos em lei para calcular o IPVA, garantindo segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes.
Como a Sefaz calcula o IPVA
Nos veículos novos, a Sefaz calcula o imposto com base no valor de aquisição informado na nota fiscal e aplica a alíquota correspondente à categoria do veículo. Já nos veículos usados, o Estado utiliza o valor venal, definido a partir dos preços médios praticados no mercado.
Para isso, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apura os valores de referência de forma técnica e independente. Assim, a Sefaz aplica as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme o tipo de veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.
Atualmente, o Estado adota alíquotas de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas. Além disso, a legislação estadual prevê diversas hipóteses de isenção e redução do imposto.
Isenções e benefícios
A Sefaz concede isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de benefícios específicos para taxistas, mototaxistas e veículos movidos a gás natural veicular (GNV). Da mesma forma, pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, recebem redução de 60% no valor do imposto.
O contribuinte solicita todos os benefícios de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda. Dessa forma, consegue consultar requisitos, prazos e documentação necessária com mais agilidade.
Transparência no lançamento
Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026 no Diário Oficial Complementar do Estado. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto.
Por outro lado, a secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional. A Sefaz já realizou o lançamento do imposto por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme determina a legislação.
Prazos de pagamento
Em relação aos prazos, os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: enquanto isso, a primeira parcela vence nesta sexta-feira, 30 de janeiro. O Estado permite o parcelamento em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos até maio.
Quem optou pelo pagamento à vista dentro do prazo recebeu desconto de 15%. Inclusive, esse percentual figura entre os maiores praticados no país.
Destino dos recursos
A arrecadação do IPVA financia políticas públicas essenciais. Ao mesmo tempo, o Estado repassa 50% do valor arrecadado ao município onde o veículo está licenciado e mantém os outros 50% no orçamento estadual.
Esses recursos financiam áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e serviços essenciais. Por fim, ao antecipar o lançamento e disponibilizar os boletos desde novembro, o Governo do Estado ampliou o prazo de organização financeira dos contribuintes, unindo eficiência administrativa, transparência e comodidade.
A Sefaz permanece à disposição para esclarecimentos e orienta que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 sejam consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br.
