Itamaraty reserva vagas para indígenas e quilombolas em concurso inédito da diplomacia
Pela primeira vez, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reserva vagas específicas para pessoas indígenas e quilombolas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. Nesta quinta-feira (29), o Instituto Rio Branco divulgou o edital da seleção, que oferece 60 vagas, com salário inicial de R$ 22.558.
Nova lei de cotas redefine distribuição das vagas
Atualmente, o concurso já segue as regras da nova lei de cotas, sancionada em 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 39 vagas destinam-se à ampla concorrência, enquanto 35% são reservadas para ações afirmativas. Desse total, três vagas são para pessoas com deficiência (PCDs), 15 para pessoas negras (pretas e pardas), duas para indígenas e uma para quilombolas.
Inscrições ocorrem em fevereiro
Quanto ao cronograma, as inscrições estarão abertas entre 4 e 25 de fevereiro, exclusivamente pelo site do Cebraspe, banca organizadora do concurso. Além disso, a taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios seguem normas nacionais e internacionais
Conforme o edital, considera-se pessoa indígena aquela que se identifica como integrante de coletividade indígena e é reconhecida por seus pares, independentemente de residir em território indígena. Nesse sentido, a definição segue a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Da mesma forma, o candidato quilombola deve se autodeclarar pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade preta ou parda, conforme o Decreto nº 4.887/2003.
Verificação será feita por comissão especializada
Além disso, o edital prevê um procedimento complementar de verificação documental para candidatos indígenas e quilombolas. Para isso, o MRE formará uma comissão composta por pessoas de notório saber, majoritariamente integrantes das próprias comunidades tradicionais.
Ministra celebra conquista coletiva
Durante a divulgação, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou a reserva de vagas como um marco histórico. “A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo”, afirmou.
Segundo ela, a medida fortalece a presença indígena em espaços estratégicos do Estado. Assim, lideranças passam a influenciar decisões nacionais e internacionais, ampliando a representatividade brasileira no cenário global.
Ações afirmativas ampliam representatividade
Na avaliação do secretário de Políticas para Quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, a inclusão de indígenas e quilombolas na lei de cotas representa um avanço institucional. Nesse contexto, a diplomacia simboliza um dos espaços mais estratégicos do serviço público.
Programa de bolsas apoia candidatos
Por fim, candidatos indígenas que optarem pelas vagas reservadas poderão concorrer à bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr Indígenas). Da mesma maneira, o benefício também está disponível para candidatos negros, oferecendo apoio financeiro para a preparação em um dos concursos mais concorridos do país.
