MS aplica mais de 70% do Funpen em aquisições e avança com obras no sistema prisional
Mato Grosso do Sul já aplicou mais de 70% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados a compras e serviços continuados no sistema prisional. De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Estado utilizou R$ 23,7 milhões dos R$ 33,5 milhões previstos para essa finalidade, atingindo aproximadamente 71% de execução.
Além disso, o levantamento considera os repasses realizados entre 2016 e 2025 na modalidade “fundo a fundo”. Nesse período, o desempenho manteve regularidade. Em 2016, o Estado aplicou 74,3% das verbas de custeio. Já em 2017, o índice chegou a 90,9%. Da mesma forma, 2019 e 2020 registraram percentuais elevados, com 69,4% e 72,1%, respectivamente.
Com isso, o Estado reforçou sua capacidade gerencial e converteu recursos federais em melhorias concretas, como aquisição de viaturas, equipamentos operacionais e itens voltados à assistência e ressocialização da população carcerária.
Recursos estruturais seguem cronograma técnico
No contexto geral, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 103,2 milhões no período analisado. Até o momento, o governo aplicou R$ 36,6 milhões, o que representa 35% de execução global.
Por outro lado, cerca de R$ 69,7 milhões foram destinados a construções e projetos estruturais, área que exige planejamento técnico mais prolongado. Nesse sentido, 18% desse montante já foi utilizado.
As obras e reformas ficam sob responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Dessa forma, parte dos recursos ainda segue vinculada a etapas como elaboração de projetos, processos licitatórios e execução física, que demandam prazos específicos.
Ampliação de vagas e modernização
Entre as principais iniciativas, destaca-se a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. Atualmente, mais de 70% do cronograma da obra já foi concluído. A unidade ampliará sua capacidade de 208 para 394 vagas, criando 186 novos espaços de custódia.
Além do mais, os recursos federais financiam aquisição de equipamentos, melhorias logísticas e fortalecimento dos protocolos de segurança. Para isso, o Estado segue rigorosamente as exigências legais, desde o planejamento até o acompanhamento físico-financeiro das obras.
Gestão orientada por responsabilidade fiscal
Segundo a direção da Agepen, a administração dos recursos prioriza responsabilidade fiscal e organização estratégica. Assim, o governo aplica os valores de forma gradual, conforme o avanço das frentes estruturais.
Consequentemente, a expectativa é que os índices de utilização aumentem nos próximos meses. Portanto, com a continuidade das obras e investimentos, o sistema prisional deve ampliar sua capacidade e fortalecer a segurança pública estadual.
Em síntese, Mato Grosso do Sul combina execução financeira consistente com planejamento técnico estruturado, ampliando investimentos e modernizando unidades penais.
Comunicação Agepen-MS.
