PGE lança Manual de Conduta Eleitoral 2026 e orienta gestores públicos em MS
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) lançou, nesta quinta-feira (12), o Manual de Conduta Eleitoral 2026. O documento reúne diretrizes jurídicas voltadas à atuação de gestores e servidores públicos durante o período eleitoral.
Com isso, a instituição busca oferecer maior segurança jurídica aos agentes públicos estaduais. Além disso, a publicação detalha condutas vedadas, regras de desincompatibilização, calendário eleitoral e parâmetros definidos pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
Segurança jurídica como foco central
O manual foi apresentado na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS. Segundo a PGE, o material foi elaborado com base em doutrina, jurisprudência e entendimentos administrativos consolidados.
“Nossa primeira ação foi permitir que servidores e gestores naveguem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Por isso, estruturamos um conteúdo acessível, considerando a complexidade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.
Plantão tira-dúvidas reforça apoio técnico
Paralelamente ao lançamento, a PGE iniciou o plantão tira-dúvidas. De acordo com a procuradora-geral, o canal oferece respostas rápidas às consultas encaminhadas pelos agentes públicos.
“Em até 48 horas, responderemos as demandas apresentadas. Na maioria dos casos, tratam-se de questões objetivas. Assim, havendo entendimento já consolidado, a resposta ocorrerá em dois dias”, destacou.
Atualização incorpora novos entendimentos
O conteúdo representa uma atualização da edição anterior. Dessa forma, o manual incorpora novos posicionamentos dos tribunais e referências recentes sobre a matéria eleitoral.
Entre os principais temas abordados estão as condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições. Por exemplo, o documento trata do uso de bens públicos em benefício de candidaturas, cessão de servidores durante o expediente e restrições à publicidade institucional.
Calendário eleitoral também integra publicação
Além das orientações normativas, o manual apresenta o calendário das Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno está previsto para 4 de outubro, enquanto o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
“O manual está dividido em três partes. Nesse sentido, a seção mais robusta aborda as condutas vedadas pela legislação eleitoral”, reforçou a chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais (PEL), Marcela Gaspar.
Autoridades destacam relevância institucional
O lançamento contou com a presença de autoridades do meio jurídico e eleitoral. Entre elas, participaram a desembargadora Elizabete Anache, ouvidora do TRE/MS, e a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MS).
Ao mesmo tempo, o presidente da OAB/MS, Bito Pereira, destacou a importância da iniciativa. Segundo ele, o manual contribui para a prevenção de irregularidades e fortalecimento da legalidade.
Compromisso com lisura do processo eleitoral
Por fim, a PGE reforçou que o manual integra a política de integridade institucional. Consequentemente, a iniciativa visa preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos e evitar o uso indevido da máquina pública.
O Manual de Conduta Eleitoral 2026 já está disponível para consulta dos agentes públicos estaduais.
