Receita confirma acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF
A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), a ocorrência de acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. Após a operação da Polícia Federal (PF), que investiga o vazamento de informações sigilosas, o órgão reconheceu os desvios e reforçou o compromisso com o sigilo fiscal.
A investigação avançou por autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como resultado, agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham ocorrido prisões, a Justiça determinou medidas cautelares.
Medidas cautelares determinadas
Entre as decisões judiciais, destacam-se:
• afastamento de função pública
• uso de tornozeleira eletrônica
• proibição de saída do país
• cancelamento de passaportes
Paralelamente, as autoridades analisam os materiais apreendidos.
STF solicitou auditoria nos sistemas
Em nota oficial, a Receita Federal reafirmou tolerância zero para irregularidades. Além disso, informou que o STF solicitou, em 12 de janeiro, auditoria completa nos sistemas do órgão. O objetivo consiste em rastrear possíveis acessos indevidos registrados nos últimos três anos.
Antes mesmo do pedido, em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita já havia aberto investigação interna. Assim, as apurações passaram a ocorrer de forma integrada entre as instituições.
Rastreamento e controle de acessos
A Receita destacou que seus sistemas permitem rastreamento integral dos acessos. Nesse sentido, o órgão enfatizou que identifica, audita e pune qualquer uso indevido de informações fiscais.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis”, informou a instituição. Consequentemente, os desvios detectados já foram comunicados ao Supremo.
Casos seguem sob investigação
As investigações apontam possíveis irregularidades envolvendo dados fiscais de autoridades. Entre os episódios analisados, está o suposto acesso indevido ao sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Além disso, os investigadores identificaram acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro. Diante desses indícios, o caso segue em tramitação no Inquérito 4.781.
Controles foram reforçados
Desde 2023, a Receita Federal ampliou os mecanismos de controle de acesso. Entre as medidas adotadas, estão restrições de perfis e fortalecimento dos sistemas de monitoramento.
No período, a instituição concluiu sete processos disciplinares. Como resultado, três servidores perderam o cargo, enquanto os demais receberam sanções administrativas. Ao mesmo tempo, o órgão garantiu rigor na continuidade das apurações.
Esclarecimento sobre o PGR
Posteriormente, a Receita esclareceu que não identificou acessos indevidos a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de familiares. Segundo o órgão, o pedido do STF envolveu auditoria ampla, sem indicar irregularidades automáticas.
Por fim, a Receita reforçou que mantém controles técnicos, sistemas rastreáveis e protocolos rígidos de segurança.
