Sead abre seleção pública para Comitê que acompanha políticas voltadas à população em situação de rua
Inicialmente, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) publicou edital que define o processo de seleção pública para escolher representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que integrarão o CIAMP-Rua MS (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua), no biênio 2026/2028.
Nesse contexto, a Secretaria estabelece regras, critérios e prazos para a participação, garantindo transparência e ampla divulgação do processo seletivo.
Vagas e composição do Comitê
Ao todo, a Sead selecionará sete membros titulares e sete suplentes, sendo cinco representantes da sociedade civil e dois representantes de instituições de ensino superior. Além disso, o mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.
No âmbito da sociedade civil, o processo contemplará:
Três representantes de movimentos sociais ou fóruns com atuação reconhecida na defesa dos direitos da população em situação de rua e de pessoas em vulnerabilidade;
Dois representantes de organizações da sociedade civil que executam ações diretas voltadas a essa temática.
Já na área acadêmica, a Sead destinará as vagas a professores vinculados a universidades ou centros de pesquisa que comprovem atuação nas áreas de direitos humanos, políticas públicas e proteção de populações vulneráveis.
Participação e caráter do mandato
Importante destacar que os candidatos devem declarar disponibilidade para participar das reuniões periódicas do CIAMP-Rua MS, que ocorrem ao menos uma vez por mês.
Nesse sentido, a atuação não prevê remuneração, mas configura serviço público relevante, conforme a norma que regulamenta o Comitê.
Inscrições e prazos
Quanto ao cronograma, a Sead abrirá as inscrições no período de 2 a 16 de fevereiro de 2026. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida, exclusivamente por e-mail, em formato digital, para: 📧 gabinete@sead.ms.gov.br
Posteriormente, a Secretaria divulgará o resultado preliminar em 26 de fevereiro, tanto no Diário Oficial do Estado quanto no site institucional.
Na sequência, o resultado final será publicado em 9 de março de 2026, e a Sead realizará a posse dos novos membros até 31 de março, conforme estabelece o decreto regulamentador.
Comissão Eleitoral
Paralelamente, a Sead designou a Comissão Eleitoral responsável por conduzir todas as etapas da seleção pública, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (30).
A comissão, formada por servidores da própria Secretaria, analisará as inscrições, avaliará a documentação, julgará recursos e acompanhará todas as fases do processo. Integram o grupo os servidores José Henrique de Andrea Denis, Fábio Martins Neri Brandão e Maria Irene de Souza Zardo.
Mais informações
Por fim, a Sead disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais pelo e-mail gabinete@sead.ms.gov.br ou pelo telefone (67) 3318-4141.
Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
