SinMed/MS Conquista Vitória em Ação Judicial que Garante Insalubridade aos Médicos de Mato Grosso do Sul
Vitória histórica do SinMed/MS assegura o direito à insalubridade para médicos da saúde pública em Mato Grosso do Sul. Saiba mais sobre a ação judicial.
Em uma decisão histórica, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou o direito dos médicos à insalubridade. A decisão reconhece a luta do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (SinMed/MS), marcando um avanço importante para a classe médica. Agora, médicos concursados e contratados receberão o pagamento retroativo desse direito, que vinha sendo postergado desde 2011.
Contexto da Vitória
Em 2021, o SinMed/MS entrou com uma ação judicial essencial para regulamentar o pagamento de insalubridade aos servidores da saúde pública municipal. Apesar de a Lei Complementar nº 190 de 2011 já prever esse direito, a regulamentação só ocorreu após a atuação do sindicato. Em março de 2022, o município de Campo Grande, sob a gestão do então prefeito Marquinhos Trad, regulamentou o direito, por determinação judicial.
“O sindicato teve papel fundamental para assegurar que o direito à insalubridade fosse respeitado,” afirma o presidente do SinMed/MS, Dr. Marcelo Santana. Embora a regulamentação tenha trazido alívio, a batalha foi longa.
A Batalha Judicial que Seguiu
Mesmo após a regulamentação, surgiram novos desafios. A prefeitura vinculou o pagamento da insalubridade à realização de um laudo pericial. No entanto, como o laudo não foi realizado prontamente, o SinMed/MS recorreu novamente à justiça para garantir sua execução.
Segundo o advogado Márcio Almeida, que representa o SinMed/MS, o laudo finalmente comprovou o direito dos médicos a uma insalubridade entre 30% e 40% do salário mínimo vigente, dependendo das condições de trabalho. “Agora, é necessário que o município cumpra sua obrigação e pague o retroativo,” enfatiza Almeida.
Decisão Final e Expectativas
Em 11 de novembro de 2024, a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial ratificou a decisão, garantindo também o direito de enquadramento na 2ª classe para os médicos que entraram com ações individuais. Esse enquadramento resultará em um acréscimo salarial entre 24% e 32%, com cobrança retroativa desde janeiro de 2023.
Dr. Marcelo Santana, presidente do SinMed/MS, celebrou a decisão e destacou a relevância dessa vitória para todos os médicos da saúde pública. “É uma vitória de todos, englobando tanto os concursados quanto os contratados. Em breve, esses valores estarão nos holerites dos médicos,” assegura Santana.
Impacto para os Médicos
Com o direito à insalubridade assegurado, os médicos de Mato Grosso do Sul conquistam uma compensação financeira expressiva, que reflete as condições adversas de trabalho nas unidades de saúde pública. Além disso, essa decisão representa um passo importante para a valorização da classe médica, que enfrenta frequentemente situações de risco sem uma remuneração justa.
A vitória do SinMed/MS em assegurar o pagamento de insalubridade aos médicos é um marco na defesa dos direitos trabalhistas dessa classe essencial. O sindicato mantém-se atento, cobrando o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos dos profissionais de saúde.
Com o respaldo jurídico e o fortalecimento da luta sindical, os médicos de Mato Grosso do Sul agora contam com a certeza de que seus direitos serão respeitados. Logo, os pagamentos retroativos de insalubridade estarão refletidos em seus holerites, comprovando que união e persistência podem resultar em conquistas significativas para os trabalhadores da saúde pública.
